Ministro Gilmar Mendes, do STF, critica Lei da Ficha Limpa

O Bom Dia Brasil mostra a crítica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, à Lei da Ficha Limpa. Gilmar disse que a lei parece ter sido feita por bêbados. "Sem querer ofender, já ofendendo”, disse o ministro. E completou, falou que a lei foi muito mal feita.

Agora, o Supremo Tribunal Federal mudou a regra usada pela Justiça Eleitoral para o julgamento das contas dos prefeitos. A decisão precisa de confirmação dos vereadores para que o prefeito seja impedido de se candidatar de novo. Antes, bastava a rejeição do Tribunal de Contas.

A maioria dos ministros entende que o papel do Tribunal de Contas é auxiliar e cabe a ele apenas emitir um parecer técnico. A regra terá que ser seguida pelos juízes de todos os tribunais. Durante o julgamento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa.

“Esta lei foi tão malfeita que eu já disse no plenário, sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, ou reconhecendo, pelo menos, que parece que foi feita por bêbados”, afirmou Gilmar Mendes.

Para alguns ministros, a mudança vai reduzir a eficácia da Lei da Ficha Limpa. O ministro Luiz Fuxdefendeu que a mudança valesse apenas para as eleições de 2018, mas foi vencido.

“Vamos acabar criando situações anti-isonômicas em decorrência do julgamento dos recursos, porque uma vez julgada pelo Supremo, a eficácia é vinculativa. Nós vamos ter que aplicar a jurisprudência para uns e não aplicar para outros”, declarou o ministro do STF Luiz Fux.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a Lei da Ficha Limpa é altamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, e que a linguagem utilizada pelo ministro Gilmar Mendes não combina com a postura de um magistrado.