Trinta e um ex-deputados ainda não devolveram imóveis

Quinze dias após o fim do prazo para a entrega dos apartamentos funcionais da Câmara Federal, 31 ex-deputados ainda ocupam os luxuosos imóveis públicos pagos pelo contribuinte em Brasília. Eles deixaram suas funções no início de fevereiro e tinham até 2 de março para devolução das chaves. Na lista, há sete ex-parlamentares que não concorreram nas últimas eleições, 14 que tentaram, mas não conseguiram se reeleger, um com diploma cassado pelo TSE e um que renunciou durante a campanha. Além disso, dois vice-governadores (o de São Paulo, Márcio França, e o do Amazonas, Henrique Oliveira), outros dois que disputaram tal cargo e não foram bem-sucedidos, três ex-deputados que viraram senadores e uma ex-parlamentar que tentou, e não obteve êxito na tentativa de trocar de Casa Legislativa, também ocupam irregularmente os imóveis.

Três mineiros aparecem na lista oficial da Câmara como ocupantes dos imóveis fora do prazo. No caso de Newton Cardoso (PMDB), o apartamento está ocupado pelo filho, Newton Cardoso Jr., que se tornou deputado federal, como já dito por ele. A Câmara, no entanto, não considera que isso possa ser feito automaticamente. Os outros dois são José Humberto e Geraldo Thadeu, ambos do PSD. O primeiro não foi encontrado para comentar o caso. Já o segundo afirma que irá continuar morando em Brasília e que um pequeno problema em seu novo bairro impediu a mudança no prazo. “Mas até o fim de semana eu vou sair”, promete.

De acordo com a Câmara, mesmo no caso dos novos senadores, como Romário (PSB), por exemplo, é preciso devolver o imóvel, já que eles são destinados apenas a deputados em exercício.

A Câmara informa que os ocupantes irregulares serão submetidos a sanções. Inicialmente, será aplicada uma multa de R$ 141,77 por dia ocupado além do prazo. No âmbito judicial, se não devolverem os imóveis, eles devem ser notificados, e, se insistirem, o caso será encaminhamento à Advocacia Geral da União (AGU) para abertura de processo de reintegração de posse.

Quem não é visto...

Há um ditado antigo que os políticos sabem muito bem interpretar: “Quem não é visto não é lembrado”. Por isso, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), foi nesta terça a uma assinatura de convênio do governo do Estado com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para bolsas de estudo na área de ciência e tecnologia. Com pretensões para 2016, como cabeça de chapa ou vice em alguma candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte, as aparições de Magalhães em eventos públicos agora serão mais frequentes. Ser visto e citado por autoridades, como fez nesta terça o governador Fernando Pimentel (PT) para anunciar sua presença, faz parte do processo de se cacifar.

Prefeitura responde

A Prefeitura de Belo Horizonte se manifestou sobre nota divulgada pelo Aparte que aponta que o órgão está na lista de inadimplentes divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não apresentar as prestações mensais de execução orçamentária dos meses de maio a dezembro do ano passado. A assessoria da administração municipal informou que, “devido a problemas técnicos com o sistema do Tribunal de Contas do Estado (Sicom), a Prefeitura de Belo Horizonte não tem conseguido enviar mensalmente ao órgão as informações detalhadas acerca da execução da despesa orçamentária mensalmente”. No entanto, a prefeitura lembra que a execução da despesa orçamentária é publicada no “Diário Oficial do Município” (DOM).

FOTO: UARLEN VALERIO

Fernando Pimentel

De novo. O governador Fernando Pimentel voltou a criticar os governos anteriores em Minas Gerais. Se a principal reclamação sempre foi a questão financeira, agora o alvo é a qualidade da administração propriamente dita. “Encontramos o Estado em uma situação difícil, não é segredo para ninguém, do ponto de vista financeiro, orçamentário, mas também do ponto de vista da gestão. A gestão nos governos anteriores deixou muito a desejar”, disparou.

R$ 15 CUSTA a primeira edição do novo Código de Processo Civil, lançada apenas um dia depois de o texto ter sido sancionado pela presidente. Está sendo vendido pelo Senado

STF confirma cotas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça que o presidente Ricardo Lewandowski assinará nesta quarta a resolução que garante cotas para negros nos concursos da Corte. O anúncio foi antecipado com exclusividade pelo Aparte na edição desta terça. O comunicado divulgado pelo STF após a nota afirma que a resolução irá instituir a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução regulamenta a aplicação da Lei 12.990/2014, que estabeleceu cotas nos concursos federais.

Vera Ananias

Foi nomeada nesta terça, após publicação no “Minas Gerais”, o diário oficial do Estado, a mulher do ex-prefeito de BH e hoje ministro Patrus Ananias. Vera Maria Neves Victer Ananias, professora universitária e pró-reitora de extensão da PUC Minas, será empossada como diretora de qualificação e extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). Ela conta com um vasto currículo acadêmico, recheado de pesquisas e trabalhos no campo social. Resta saber se seu marido, grande liderança petista em Minas Gerais, teve influência na indicação do nome.