Sob pressão dos colegas do PSOL na Câmara, o deputado federal Cabo Daciolo (RJ) vai desistir de apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer oficialmente que no Brasil “todo poder emana de Deus” e não do povo, como diz o texto constitucional. A desistência foi anunciada por nota divulgadapela bancada do partido nesta quarta-feira (11), após reunião em que a iniciativa foi discutida, na véspera. No texto, o PSOL reafirma seu compromisso com o Estado laico (sem influência religiosa) e com a liberdade de crença.
O anúncio da PEC, que Daciolo fez na terça (10) da tribuna da Câmara dos Deputados, causou mal-estar e protestos no partido. O parlamentar já gerara descontentamento antes de assumir, porque tirara fotos confraternizando com o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na cerimônia de diplomação dos eleitos, em dezembro de 2014. Bombeiro da reserva, Daciolo também defendeu que o Ministério da Defesa seja comandado por um oficial-general no grau máximo da hierarquia militar. O PSOL tem posições antimilitaristas.
Eis a íntegra da nota:
“A liberdade de crença religiosa dos cidadãos, o direito ao livre exercício de cultos e a proteção à sua inviolável liberdade de consciência são algumas das garantias legais previstas na Constituição Brasileira de 1988. A nossa legislação maior – que rege a sociedade e o Estado brasileiros – garante, no seu Artigo 5º, que o Brasil é oficialmente um Estado laico.”
“Somente um Estado laico, com posição neutra no campo da fé, pode respeitar o princípio da imparcialidade, não apoiando ou discriminando nenhuma religião, não permitindo a interferência de correntes religiosas em matérias de interesse político e social, e, sobretudo, respeitando a diversidade e cultural em toda a sua abrangência, do pertencimento de credo às diferentes expressões da sexualidade humana, do aspecto étnico às questões humanas como um todo.”
“O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) reafirma a defesa destes princípios de respeito à diversidade e da manutenção intransigente da laicidade do Estado, sem vinculação ou submissão a qualquer manifestação religiosa, e da defesa das liberdades conquistadas e consolidadas na Constituição Federal de 1988. São elas que nos garantem a livre expressão do pensamento e nos abrem os horizontes para o desenvolvimento – longe de qualquer obscurantismo – da sociedade brasileira.
” “Dito isto, em reunião da bancada encerrada agora há pouco, o deputado Cabo Daciolo acolheu as ponderações dos colegas, sustando a apresentação da PEC noticiada, sem prejuízo de seu debate individual sobre sua crença.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário