RIO - Para justificar o pedido de quebra de sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do ex-assessor dele Fabrício Queiroz — que deve ser encaminhado à Justiça em breve pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), conforme antecipou ontem o colunista Lauro Jardim—, os promotores do caso devem utilizar como argumento o fato de que, até agora, não encontraram evidências de que a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz se deve a compra e venda de carros e outros negócios informais, como argumenta a defesa.
Duas frentes, nas áreas cível e criminal, investigam no MP do Rio os negócios de Queiroz. Em entrevista ao SBT, no final do ano passado, o ex-assessor afirmou que era “um cara de negócios” e que comprava e revendia carros. A investigação civil, sobre eventual prática de improbidade administrativa, está a cargo das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania. A criminal, por eventual crime de lavagem e outras práticas, é conduzido pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC).
Para fundamentar um pedido de quebra de sigilo financeiro e fiscal do ex-assessor de Flávio, os promotores dedicam-se nos últimos meses uma investigação prévia. O embasamento do pedido é importante uma vez que os juízes estaduais não conhecem os detalhes da investigação.O MP só localizou no nome de Queiroz dois carros antigos. Um Ford Del Rey Belina marrom, modelo 1985-86, e um Voyage preto, modelo 2009-10. Não há registro de outros automóveis ou mesmo foram identificadas outras transações.
Além disso, em fevereiro, ao prestar esclarecimentos por escrito ao MP, Queiroz não detalhou essas supostas compras e vendas de carros e admitiu que pegava parte dos salários de outros funcionários do gabinete e gerenciava esses valores para supostamente contratar mais pessoas que trabalhariam fora da Assembleia Legislativa do Rio quando Flávio era deputado. No documento, Queiroz disse que "com a remuneração de apenas um assessor parlamentar conseguia designar alguns outros assessores para exercer a mesma função, expandindo a atuação parlamentar do deputado". Ele se comprometeu a entregar a lista desses outros funcionários, mas não o fez até o momento.
A defesa de Fabrício Queiroz informou que não tem conhecimento dos pedidos de quebra de sigilo. Por nota, o advogado Paulo Klein disse que “se forem verdadeiros os recebe com absoluta tranquilidade, até mesmo porque seu sigilo já foi quebrado e exposto em todos os meios de comunicação”. Klein informou ainda que como a atividade de compra e venda de carros “era informal não há como se comprovar tais transações por meio de documentos de transferências de veículos”. Já a lista de funcionários ainda não foi entregue ao MP por não ser “o momento processual adequado”.
Sem a quebra de sigilo, a investigação precisa convencer as fontes a colaborar espontaneamente. Ofícios com pedido de informações já foram encaminhados para lugares onde, comprovadamente, Queiroz teria efetuado despesas. A pergunta do MP é “quem pagou” por elas. Queiroz foi internado no Hospital Albert Einstein no dia 30 de dezembro e lá foi operado para a retirada de um tumor no intestino, no primeiro dia do ano. Depois, permaneceu internado até o dia 8 de janeiro. Segundo a revista Época, ele foi atendido pelo cirurgião Wladimir Alfer Júnior, pesquisador de urologia pela Harvard Medical School e doutor pela Universidade de São Paulo, e também pelo gastroenterologista Pedro Custódio de Melo Borges, que cuidou do ex-jogador Sócrates antes de o ídolo do Corinthians falecer em 2010. Ambos cobram R$ 700 a consulta.
O MP já tinha intimado todos os oito assessores que fizeram repasses a Queiroz em dezembro do ano passado. Mas, até o momento, apenas um deles prestou depoimento. Agostinho Moraes, negou que devolvesse parte do salário, mas admitiu entregava R$ 4 mil por mês para fazer um "investimento" nas supostas compras e vendas de carros que Queiroz fazia.
A suposta relação de Queiroz com o miliciano Adriano Magalhães, o capitão Adriano, que se encontra foragido, é outro foco. Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, respectivamente mãe e mulher do miliciano, foram funcionárias do gabinete de Flávio indicadas por Queiroz. O objetivo dos investigadores é apurar se há uma ligação mais profunda, envolvendo lavagem de dinheiro, entre o ex-motorista e a cúpula da milícia de Rio das Pedras. Em novembro do ano passado, Débora Melo de Queiroz, ex-mulher de Queiroz, informou ao MP que ele teria se mudado para Curicica. Procurado, Flávio Bolsonaro disse que não vai comentar.
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