Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e naequipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.

Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.

Valores

Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios).

De acordo com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano.

Medida 'muito justa'

Na noite desta segunda-feira, Fux participou de em um evento em uma faculdade de Avaré (SP). Questionado sobre a sanção do reajuste, afirmou que a medida é "muito justa".

"Eu tive conhecimento de que foi sancionado o aumento, que era uma defasagem de muitos anos. O percentual que foi [sancionado] foi de 16%, enquanto a defasagem era de 41%. Eu achei muito justa essa revisão, só que tendo em vista o fenômeno, a crise pela qual estamos passando, não era possível pagar as duas verbas: aumento e auxílio-moradia. Então, resolvi revogar o auxílio-moradia e dar ensejo à incidência do aumento, que desonera o orçamento do Estado", afirmou.