RIO - As empresas de ônibus municipais da cidade do Rio acataram a determinação judicial da desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e reduziram, já nas primeiras horas deste sábado, a tarifa das linhas que rodam pela capital fluminense. O valor baixou de R$ 3,80 para R$ 3,60. Apesar dos protestos dos consórcios Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca, a passagem de ônibus mais barata para os moradores do município já é, pelo menos por ora, uma realidade.
Na Central do Brasil, quem acordou cedo para trabalhar já pôde aproveitar a tarifa mais barata. Apesar dos temores de que as empresas de ônibus consigam revogar a diminuição das passagens, o sentimento de poder economizar, ao longo do mês, uma quantia que pode ser usada para reforçar as compras no supermercado ou ajudar pagar alguma conta era de justiça. Entre os usuários, é consenso que o valor de R$ 3,80 para as linhas municipais era abusivo, especialmente em um momento de crise e alto desemprego.
Para a professora de Educação Física Fernanda Andressa, que mora no Centro da cidade e todos os dias pega pelos menos dois ônibus municipais, a redução tafirária é justa, principalmente pela má qualidade do serviço oferecido pelas empresas. Ela argumenta que a não climatização total da frota de ônibus justifica a queda de R$ 0,20 no valor cobrado aos passageiros.
— Se as empresas não cumpriram o acordo de colocar ar-condicionado em todos os ônibus, é justo que o preço seja reduzido. R$ 0,20 pode não parecer muito, mas faz uma boa diferença no orçamento ao longo de um mês inteiro, principalmente para quem pega vários ônibus por dia. Só lamento pelos motoristas, que certamente vão trabalhar em condições ainda mais precárias. No geral, a frota de ônibus é muito ruim, especialmente nas regiões mais pobres da cidade. Pelo serviço que as empresas oferecem, até R$ 3,60 é caro — critica.
A professora de inglês Ive Rodrigues, moradora de São Gonçalo, não costuma pegar os ônibus municipais do Rio, mas faz coro à redução das tarifas. Ela considera que, exemplo do que ocorreu na capital, as linhas intermunicipais também deveriam sofrer uma diminuição na tarifa.
— No geral, as passagens de ônibus são muito caras. O primeiro absurdo é a cobrança da tarifa cheia mesmo quando você faz um trajeto curtíssimo, como é muito comum em Niterói, por exemplo. O serviço também é precário, e ver ônibus com pneus carecas (diz, enquanto aponta para uma linha municipal) é normal — comenta
O decreto que determinou a redução tarifária foi publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira. O município e os quatro consócios que operam as linhas municipais haviam entrado com um recurso, e pediram que a decisão só passasse a valer quando o recurso fosse analisado. A juíza, contudo, negou este pedido.
A redução da tarifa foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão questionou o aumento de R$ 0,40 nas passagens em 2015, que foi R$ 0,20 maior do que reajuste estabelecido no contrato.
À época, um dos pretextos para esse reajuste adicional foi a implantação de ar-condicionado nos ônibus, meta não cumprida pelas empresas.
RIO ÔNIBUS DISCORDA DE DECISÃO
O Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) — que tem parte de seus integrantes respondendo a processos na Lava-Jato por corrupção e recebimento de propina — divulgou uma nota em que faz um questionamento: "a quem interessa a falência de um sistema que garante deslocamento por toda a cidade e permite a integração com trens, metrô, barcas e VLT, proporcionando que a população se beneficie com gratuidades e integrações?".
No comunicado, o Rio Ônibus destaca ainda que "antes de reduzir a tarifa, é preciso levar em conta outros fatores que causaram impacto no valor da passagem antes e depois de 2015". Segundo o sindicato, "é de conhecimento público que os consórcios vêm alertando a população, desde o início do ano, que o contrato de concessão está desequilibrado do ponto de vista econômico-financeiro, provocando consequências diretas na operação e levando à falência das empresas".
Há um pedido, ainda, para que "seja calculado também o impacto de dois congelamentos no valor da tarifa (em 2013 e 2017), a inclusão de gratuidade sem indicação de fonte de custeio (estudantes universitários), do aumento de 30 minutos do tempo de validade do Bilhete Único Carioca (BUC), os custos adicionais com a climatização da frota e os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na Zona Oeste".
Ainda no comunicado, a Rio Ônibus afirma que "a redução no valor da tarifa vai agravar a situação de um setor que já está em colapso, que vem sendo evitado com o endividamento das empresas".
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