BRASÍLIA - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outros executivos da instituição financeira no inquérito da Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao todo dez pessoas foram indiciadas por tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O juiz também aceitou denúncia contra dois vice-presidentes do Bradesco por corrupção ativa: Domingos Abreu e Luiz Angelotti. De acordo com as investigações da PF, os vice-presidentes informavam Trabuco sobre as negociações no Carf. O banco tinha uma autuação de R$ 3 bilhões da Receita Federal que queria derrubar a decisão no tribunal do órgão.
A Operação Zelotes foi criada em 2014 e apura suspeitas de manipulação de julgamentos do Carf, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda que julga todos os autos de infração e processos administrativos que envolvem tributos federais. O objetivo era livrar as empresas de multas. A operação também investiga casos de pagamento de propina para a edição de medidas provisórias.
Além dos executivos do banco, a Justiça aceitou denúncia contra Lutero Fernandes do Nascimento, braço direito do ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo. Lutero era não só membro efetivo do Carf, mas também chefe do Setor de Assistência Técnica e Jurídica. Ainda foram indiciados o ex-conselheiro Jorge Victor Rodrigues, o ex-auditor da Receita Jeferson Salazar, o ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, além de lobistas.
Em nota, o Bradesco afirmou que "reitera sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes e, em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário”.
O banco repetiu o teor da mensagem em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM, o órgão regulador do mercado acionário no Brasil), no qual informou ter tomado conhecimento da denúncia, acrescentando:
“O Bradesco esclarece que se trata de um juízo preliminar, decorrente dos argumentos expendidos exclusivamente pelo Ministério Público Federal, e reitera que nenhuma irregularidade ou transgressão legal ou ética foi praticada por seus Administradores, o que restará cabalmente provado durante a instrução do processo.”
A Força Tarefa da Operação Zelotes, composta por MPF, PF, Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda, explicará na tarde desta quinta-feira nova denúncia referente às investigações que apuram irregularidades cometidas junto ao Carf.
Trabuco foi indiciado pela PF no dia 31 de maio. O caso fez com que o Bradesco se tornasse alvo de duas ações coletivas de detentores de títulos do banco nos Estados Unidos. Os escritórios de advocacia Rosen Law Firm e Brower Priven, de Nova York, deram entrada nos processos no Tribunal Distrital Sul da cidade, alegando perdas de investidores oriundas da suposta participação do banco em esquemas de corrupção.
A decisão judicial foi anunciada no mesmo dia em que o banco divulgou o resultado do balanço no segundo trimestre, que encolheu 7,6%, a R$ 4,13 bilhões.
GERDAU
No último dia 13, o Carf deu ganho de causa ao Ministério da Fazenda no julgamento de quatro recursos de autuações fiscais do Grupo Gerdau. Os casos estão entre os investigados no âmbito da Operação Zelotes, que também identificou tentativa da empresa de manipular o resultado e de negociar votos com conselheiros. No total, a estimativa é de que os quatro recursos, juntos, envolvam um montante de aproximadamente R$ 4 bilhões que devem ser devolvidos pela empresa à Receita Federal.
A Gerdau é investigada pela Operação Zelotes sob suspeita de ter pago propina para manipular resultados no tribunal administrativo em ações julgadas entre 2010 e 2012. A empresa teria conseguido reverter R$ 1,5 bilhão em autuações feitas pela Receita. A Polícia Federal prendeu, no fim de 2015, o vice-presidente do colegiado José Ricardo da Silva, que participou de julgamentos em que a Gerdau conseguiu ganho de causa. Em maio, a PF indiciou o presidente da empresa, André Gerdau, e outras 18 pessoas por corrução ativa.
Assim como o Bradesco, a Gerdau e seus executivos também estão sendo processados em uma ação coletiva nos Estados Unidos, segundo queixa submetida ao tribunal do Distrito Sul de Nova York.
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