O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que dará "ajuda total" ao vice-presidente Michel Temer na tramitação de projetos de interesse do governo caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada do comando do Palácio do Planalto. Na visão de Cunha, o vice terá mais “facilidade” do que a petista no Congresso Nacional.
“Não tenho dúvida nenhuma que a governabilidade dele será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos grupos políticos dos partidos que o estão apoiando. Então, acredito que facilitará muito a tramitação das matérias no Congresso Nacional. E com a minha ajuda total”, afirmou.
Desde o primeiro mandato que Dilma enfrenta dificuldades na votação de propostas no Congresso Nacional. Em 2013, partidos que integram a base aliada formaram o chamado “blocão” e passaram a votar, na Câmara, contra as orientações do governo. No último dia 17 de abril, a Casa decidiu dar continuidade ao processo de impeachment da presidente, por 367 votos a favor e 137 contra- placar pior que o esperado pelo governo.
Apesar de comentar sobre o apoio que dará a Temer no Congresso, no caso de o impeachment ser aprovado pelo Senado, o presidente da Câmara não quis falar sobre a possibilidade de vir a assumir a Presidência da República nas ausências do vice-presidente. Se Dilma for afastada e Temer assumir, Cunha passará a ser o primeiro na linha de sucessão da Presidência.
“Não falo sobre hipótese. Não vou comentar isso”, disse Cunha, ao ser perguntado se estaria preparado para eventualmente assumir a Presidência da República. Nesta terça, o partido Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação na qual pede o imediato afastamento de Cunha da presidência da Câmara, sob o argumento de que réu em processo penal não pode figurar na linha de sucessão da Presidência da República.
Votações na Câmara
O presidente da Câmara também afirmou que não votará projetos polêmicos ou que elevem gastos públicos até que o Senado decida se instaura ou não o processo de impeachment. Se o procedimento for instaurado, Dilma terá que se afastar por 180 dias e Temer assumirá.
Na semana passada, a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário. O impacto orçamentário será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.
“O projeto, o mérito, não há acordo para votar. Isso vai se esperar que um novo governo, se, efetivamente, o Senado decidir a admissibilidade que possa julgar a oportunidade ou não, o impacto nas contas públicas. Não pode ser uma coisa assim que possa ser feita. Houve acordo para a urgência, mas o mérito vai ter que aguardar, realmente”, disse Cunha.
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