Senado instala na segunda (25) comissão do impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a comissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ser instalada na segunda-feira (25). O primeiro secretário do Senado leu as duas páginas da autorização da Câmara para que o processo de impeachment da presidente Dilma siga adiante.

A decisão de Renan Calheiros de instalar a comissão do impeachment apenas na terça-feira da semana que vem (26) que provocou polêmica desde o início. O rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal define que a comissão seja instalada na mesma sessão em que é feita a leitura, ou seja nesta terça.

Mas os governistas não concordaram e não indicaram os seus integrantes. O PT pediu um tempo para fazer as indicações. Renan Calheiros disse que o regimento do senado permitia. E deu 48 horas para que todos indicassem seus representantes.

Senadores da oposição reagiram

“Não há espaço para procrastinação de um processo, de um procedimento de tamanha urgência e relevância como esse. Estamos aqui tratando do afastamento da presidente da República”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Durante a discussão, o senador Cassio Cunha Lima, do PSDB, citou o filho deputado para explicar porque Dilma deve ser julgada pelo Senado.

“Não podemos cassar a presidente Dilma porque é uma mulher honesta, uma mulher honrada. Não estamos discutindo isso. Só que você pode ser pessoa mais honesta, mais honrada do mundo, e cometer crime de responsabilidade. Eu encerro, senhor presidente, o jovem deputado Pedro Cunha Lima no processo de votação do impeachment: quem vence a eleição nas urnas não ganha um direito acima do povo, mas sim dever abaixo dele”, disse Cassio.

Renan Calheiros insistiu que ia manter o início dos trabalhos na terça. Até que o senador Aécio Neves fazer a proposta conciliadora. Em 48 horas, os partidos indicam os membros da comissão. E os trabalhos já começam na segunda.

“O que me parece que não será compreendido pela sociedade brasileira é que, após a sexta, prazo final para indicação daqueles partidos ou blocos que ainda não fizeram suas indicações, não será compreensível se, na segunda-feira subsequente, nós não iniciarmos imediatamente os trabalhos desta comissão. O Brasil trabalha as segundas, muitos brasileiros estão tendo que trabalhar nos finais de semana para repor as perdas que tiveram durante todo esse último   período. O razoável, o natural que me parece, é que vossa ex. possa permita que já na segunda haja a composição”, declarou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Renan Calheiros concordou.

“A proposta que vossa excelência faz ela é absolutamente defensável. Então eu quero dizer aos líderes partidários, a partir da sugestão do senador Aécio Neves, nós vamos marcar a sessão para eleição na próxima segunda-feira”, disse Renan.

Decisão que agradou ao PT.

“A posição que vossa excelência assumiu na tarde de hoje nos dá tranquilidade de que o processo aqui no Senado federal não deverá ter questionamentos, judicializações, que é o que todos nós queremos”, declarou o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo.

“Vários senadores e senadoras se revezaram aos microfones para cumprimentar a atitude de vossa excelência. Eu fiz isso, mas faço questão de fazê-lo repetindo na sua frente porque acho que essa é a postura de um magistrado que tem que dirigir um processo tão importante, tão sensível não do Parlamento, mas do Brasil todo, senador Renan”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A comissão vai ter 21 senadores titulares e 21 suplentes. Será composta com base nos blocos partidários e não pelo tamanho dos partidos, como defendiam alguns senadores.

Ficou assim: o PMDB, a maior bancada do senado, vai ter, sozinho, cinco senadores. O bloco de oposição - PSDB, Democratas e PV -  quatro integrantes. O bloco de apoio ao governo - PT e PDT - também quatro. Bloco moderador - PTB, PR, PSC, PRB E PTC - duas vagas. Bloco socialismo e democracia - PSB, PPS, PCdoB e rede - duas vagas. E o bloco democracia progressista - PP e PSD - duas vagas.

As outras duas vagas serão distribuídas entre os três últimos blocos.

Na segunda-feira (18), Renan Calheiros procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e acertou que seria elaborado um cronograma definindo toda a tramitação do processo de impeachment no Senado. Este cronograma será submetido a aprovação em uma sessão administrativa do Supremo.

Nesta terça, alguns ministros do Supremo voltaram a dizer que todo o rito já decidido anteriormente pelo tribunal já está claro. E que, para eles não há dúvidas de procedimento.

“Do momento que vai servir café, servir água ou coisas do tipo, será? Até porque já teve um roteiro que se diz que foi de autoria do ministro Celso de Mello. Eu tinha entendido até que isso já tinha sido resolvido”, declarou o ministro Gilmar Mendes

“Teoricamente as coisas na decisão da ADPF receberam uma indicação, como eu já disse num voto. Aquele pronunciamento é a diretriz básica porque lá o Supremo examinou a lei, a Constituição, usou o regimento, de algum modo, da Câmara e do Senado. Então, a baliza básica é a mesma do julgamento ADPF. Ainda que eu tenha sido vencido, mas a maioria do supremo indicou naquela direção”, declarou o ministro Luiz Edson Fachin.

Renan Calheiros anunciou nesta terça que, no caso da admissibilidade do processo de impeachment, pretende pedir que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assuma a presidência do processo logo depois da votação. Em 1992, no impeachment de Fernando Collor, o então presidente do Supremo, Sidney Sanches, também assumiu o comando dos trabalhos nesta etapa.