O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou ao blog que a instituição se pronunciou a favor do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff e, se tiver elementos, apreciará denúncias contra o vice-presidente Michel Temer ou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal líder da oposição.
“Eu avalio que todos esses temas que estão sendo trazidos a público têm que ser objeto de uma profunda investigação com a maior rapidez. Seja ele envolvendo a Presidência da República, seja envolvendo o vice-presidente, seja envolvendo o principal líder da oposição, o senador Aécio Neves. Se nós tivermos outros elementos que eventualmente envolvam o vice-presidente da República ou que envolvam líderes da oposição, a OAB, se for demandada, estará apreciando também esses temas”, afirmou Lamachia.
Nesta segunda-feira (28), a OAB apresentou um pedido de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Entre as acusações contra a presidente, estão as informações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em sua delação premiada. Delcídio também cita Temer e Aécio Neves.
Na avaliação de Lamachia, impeachment é um “remédio institucional”, e se fosse "golpe", tese defendida por aliados de Dilma, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria “regulamentado um golpe”.
Leia trechos da entrevista aqui:
Blog – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a OAB chegou atrasada no impeachment. Como é que o senhor avalia a declaração?
Cláudio Lamachia – Ele afirma que nós chegamos atrasados. O governo e os seus representantes dizem que nós agimos de forma açodada. Esse é o momento político que nós estamos vivendo no Brasil.
Blog – Como é que o senhor avalia então?
Lamachia – Agiu no tempo certo, de maneira técnica, sem se deixar levar pelas paixões políticas, partidárias e ideológicas.
Blog – Os defensores da presidente Dilma afirmam que está havendo um golpe porque esse processo de impeachment não conseguiu caracterizar um crime de responsabilidade. Como o senhor avalia essas declarações dos defensores da presidente?
Lamachia – Avalio como declarações absolutamente equivocadas. O impeachment é um remédio constitucional, previsto na Constituição. Portanto, é absolutamente legal. E essas declarações são tão fora de propósito que elas, inclusive, na minha avaliação, agridem o próprio Supremo Tribunal Federal que, há poucos dias, regulamentou o processo de impeachment. E eu não imagino que a Corte fosse regulamentar um golpe. Quem diz que não é golpe são os ministros da corte, como Carmen Lúcia, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso. Impeachment é impeachment.
Blog – A questão do crime de responsabilidade de Dilma, para o senhor, está bem caracterizado?
Lamachia – Para o plenário do Conselho Federal da OAB, que é composto por 81 conselheiros federais da Ordem, há caracterização do crime de responsabilidade e, por isso, a OAB apresentou a peça de impeachment. Essa foi uma decisão tomada pelo Conselho Federal, mas que veio precedida de um debate amplo com todo o sistema da OAB. Ou seja, nós ouvimos. Desta feita, nós ampliamos o espectro democrático para tomar essa decisão. Eu passei para as seccionais, para as OABs dos Estados, 27 OABs, uma em cada Estado da Federação. E tivemos um resultado de 26 a 1. Quem questiona a decisão do Conselho Federal da OAB, por esta ampla maioria, quase a unanimidade, e diz que ela é antidemocrática, é uma pessoa que não respeita a democracia. Democracia se faz a partir da vontade da maioria.
Blog – Uma das coisas que a Ordem colocou no pedido de impeachment foi a delação do ex-líder do governo, senador Delcídio do Amaral [sem partido]. Se o processo de impeachment correr e ela sofrer o impeachment, quem assume é o vice-presidente Michel Temer. Ele foi citado na delação do mesmo Delcídio. Como o senhor avalia essa situação?
Lamachia – Eu avalio que todos esses temas que estão sendo trazidos à público, tem que ser objeto de um aprofunda avaliação, de uma profunda investigação com a maior rapidez. Seja ele envolvendo a presidência da República, seja envolvendo o vice-presidente, seja envolvendo o principal líder da oposição, o senador Aécio Neves. Enfim, o que a Ordem tem defendido é isso, a apuração rigorosa de todos esses fatos e com a maior rapidez possível, seja de quem for. A OAB, quando apresenta este argumento, é dentro de um conjunto de elementos probatórios. E, se nós tivermos outros elementos que eventualmente envolvam o vice-presidente da República ou que envolvam líderes da oposição, a OAB, se demandada, estará apreciando também esses temas.
Blog – O senhor está me dizendo que, caso Michel Temer assuma, a ordem vai analisar as informações que estão surgindo contra ele nas investigações da Lava Jato?
Lamachia – Contra ele e contra qualquer outra pessoa e qualquer outro político. A Ordem dos Advogados do Brasil não é do governo, não é da oposição. A OAB é do cidadão, é da advocacia e do Brasil. O partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição Federal. A Ordem não se envolve com as questões partidárias ou ideológicas. E eu não posso deixar isto entrar para dentro da OAB.
Blog – O que pode ser feito dentro da OAB em relação a um líder da oposição?
Lamachia – A Ordem tem que avaliar tudo isso que está sendo colocado hoje. A OAB já se manifestou com relação à questão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Eu e o Conselho Federal da OAB. Na nossa visão é necessário o seu imediato afastamento da presidência da Câmara dos Deputados porque, tecnicamente, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, está ferindo e interferindo no devido processo legal. Ele tem que responder na Comissão de Ética de forma isenta, sem que ele possa usar o seu cargo para influenciar de alguma maneira o seu julgamento. A Ordem se posicionou contra os dois polos políticos que mais estão se contrapondo, presidência da Câmara e a presidência da República
Blog – Mas existe alguma medida da Ordem contra o líder da oposição, Aécio Neves?
Lamachia – Não nos chegou nenhuma representação ainda com relação a esse tema, mas, seguramente, a Ordem também vai examinar e também se manifestará sobre isso. Aliás, a manifestação da Ordem já é de agora, já estou dizendo isso. Ou seja, tenhamos nós líderes da oposição, líderes do governo que sejam envolvidos em eventuais delações premiadas ou em eventuais processos, a Ordem estará atenta e se manifestando. Neste momento, eu entendo que a grande solução para tudo isso, é celeridade processual. Ou seja, é nós instarmos, conclamarmos, solicitarmos das autoridades judiciárias hoje, seja no Supremo, seja no 1º grau, celeridade total nesses processos. E também por parte do Congresso Nacional. O início de solução para essa crise toda que o Brasil vive hoje é celeridade no Judiciário para apreciação desses casos e celeridade no Congresso Nacional apreciando esses pedidos de impeachment que lá estão. Nós precisamos encontrar uma linha para que o Brasil avance novamente, para que o Brasil possa encaminhar uma saída da crise.
Blog – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem legitimidade para estar à frente de um processo que pode levar ao impeachment da presidente Dilma?
Lamachia – O Conselho Federal da OAB já se manifestou com relação à presença do presidente da Câmara dos Deputados. Foi no sentido de que ele deveria se afastar imediatamente da presidência porque nós não reconhecemos legitimidade nele para estar exercendo o cargo enquanto processado hoje pela Comissão de Ética. Ele está, hoje, numa condição de, inclusive, intervir no processo legal. E, portanto, nós entendemos que ele já deveria ter sido afastado da presidência da Câmara dos Deputados. Se ele continua na presidência da Câmara, ele está exercendo o seu cargo. Tenho certeza que a sociedade brasileira hoje gostaria de ter uma apuração com relação ao caso também do atual presidente da Câmara dos Deputados. É um dos processos que também precisa ter celeridade.
“Eu avalio que todos esses temas que estão sendo trazidos a público têm que ser objeto de uma profunda investigação com a maior rapidez. Seja ele envolvendo a Presidência da República, seja envolvendo o vice-presidente, seja envolvendo o principal líder da oposição, o senador Aécio Neves. Se nós tivermos outros elementos que eventualmente envolvam o vice-presidente da República ou que envolvam líderes da oposição, a OAB, se for demandada, estará apreciando também esses temas”, afirmou Lamachia.
Nesta segunda-feira (28), a OAB apresentou um pedido de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Entre as acusações contra a presidente, estão as informações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em sua delação premiada. Delcídio também cita Temer e Aécio Neves.
Na avaliação de Lamachia, impeachment é um “remédio institucional”, e se fosse "golpe", tese defendida por aliados de Dilma, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria “regulamentado um golpe”.
Leia trechos da entrevista aqui:
Blog – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a OAB chegou atrasada no impeachment. Como é que o senhor avalia a declaração?
Cláudio Lamachia – Ele afirma que nós chegamos atrasados. O governo e os seus representantes dizem que nós agimos de forma açodada. Esse é o momento político que nós estamos vivendo no Brasil.
Blog – Como é que o senhor avalia então?
Lamachia – Agiu no tempo certo, de maneira técnica, sem se deixar levar pelas paixões políticas, partidárias e ideológicas.
Blog – Os defensores da presidente Dilma afirmam que está havendo um golpe porque esse processo de impeachment não conseguiu caracterizar um crime de responsabilidade. Como o senhor avalia essas declarações dos defensores da presidente?
Lamachia – Avalio como declarações absolutamente equivocadas. O impeachment é um remédio constitucional, previsto na Constituição. Portanto, é absolutamente legal. E essas declarações são tão fora de propósito que elas, inclusive, na minha avaliação, agridem o próprio Supremo Tribunal Federal que, há poucos dias, regulamentou o processo de impeachment. E eu não imagino que a Corte fosse regulamentar um golpe. Quem diz que não é golpe são os ministros da corte, como Carmen Lúcia, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso. Impeachment é impeachment.
Blog – A questão do crime de responsabilidade de Dilma, para o senhor, está bem caracterizado?
Lamachia – Para o plenário do Conselho Federal da OAB, que é composto por 81 conselheiros federais da Ordem, há caracterização do crime de responsabilidade e, por isso, a OAB apresentou a peça de impeachment. Essa foi uma decisão tomada pelo Conselho Federal, mas que veio precedida de um debate amplo com todo o sistema da OAB. Ou seja, nós ouvimos. Desta feita, nós ampliamos o espectro democrático para tomar essa decisão. Eu passei para as seccionais, para as OABs dos Estados, 27 OABs, uma em cada Estado da Federação. E tivemos um resultado de 26 a 1. Quem questiona a decisão do Conselho Federal da OAB, por esta ampla maioria, quase a unanimidade, e diz que ela é antidemocrática, é uma pessoa que não respeita a democracia. Democracia se faz a partir da vontade da maioria.
Blog – Uma das coisas que a Ordem colocou no pedido de impeachment foi a delação do ex-líder do governo, senador Delcídio do Amaral [sem partido]. Se o processo de impeachment correr e ela sofrer o impeachment, quem assume é o vice-presidente Michel Temer. Ele foi citado na delação do mesmo Delcídio. Como o senhor avalia essa situação?
Lamachia – Eu avalio que todos esses temas que estão sendo trazidos à público, tem que ser objeto de um aprofunda avaliação, de uma profunda investigação com a maior rapidez. Seja ele envolvendo a presidência da República, seja envolvendo o vice-presidente, seja envolvendo o principal líder da oposição, o senador Aécio Neves. Enfim, o que a Ordem tem defendido é isso, a apuração rigorosa de todos esses fatos e com a maior rapidez possível, seja de quem for. A OAB, quando apresenta este argumento, é dentro de um conjunto de elementos probatórios. E, se nós tivermos outros elementos que eventualmente envolvam o vice-presidente da República ou que envolvam líderes da oposição, a OAB, se demandada, estará apreciando também esses temas.
Blog – O senhor está me dizendo que, caso Michel Temer assuma, a ordem vai analisar as informações que estão surgindo contra ele nas investigações da Lava Jato?
Lamachia – Contra ele e contra qualquer outra pessoa e qualquer outro político. A Ordem dos Advogados do Brasil não é do governo, não é da oposição. A OAB é do cidadão, é da advocacia e do Brasil. O partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição Federal. A Ordem não se envolve com as questões partidárias ou ideológicas. E eu não posso deixar isto entrar para dentro da OAB.
Blog – O que pode ser feito dentro da OAB em relação a um líder da oposição?
Lamachia – A Ordem tem que avaliar tudo isso que está sendo colocado hoje. A OAB já se manifestou com relação à questão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Eu e o Conselho Federal da OAB. Na nossa visão é necessário o seu imediato afastamento da presidência da Câmara dos Deputados porque, tecnicamente, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, está ferindo e interferindo no devido processo legal. Ele tem que responder na Comissão de Ética de forma isenta, sem que ele possa usar o seu cargo para influenciar de alguma maneira o seu julgamento. A Ordem se posicionou contra os dois polos políticos que mais estão se contrapondo, presidência da Câmara e a presidência da República
Blog – Mas existe alguma medida da Ordem contra o líder da oposição, Aécio Neves?
Lamachia – Não nos chegou nenhuma representação ainda com relação a esse tema, mas, seguramente, a Ordem também vai examinar e também se manifestará sobre isso. Aliás, a manifestação da Ordem já é de agora, já estou dizendo isso. Ou seja, tenhamos nós líderes da oposição, líderes do governo que sejam envolvidos em eventuais delações premiadas ou em eventuais processos, a Ordem estará atenta e se manifestando. Neste momento, eu entendo que a grande solução para tudo isso, é celeridade processual. Ou seja, é nós instarmos, conclamarmos, solicitarmos das autoridades judiciárias hoje, seja no Supremo, seja no 1º grau, celeridade total nesses processos. E também por parte do Congresso Nacional. O início de solução para essa crise toda que o Brasil vive hoje é celeridade no Judiciário para apreciação desses casos e celeridade no Congresso Nacional apreciando esses pedidos de impeachment que lá estão. Nós precisamos encontrar uma linha para que o Brasil avance novamente, para que o Brasil possa encaminhar uma saída da crise.
Blog – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem legitimidade para estar à frente de um processo que pode levar ao impeachment da presidente Dilma?
Lamachia – O Conselho Federal da OAB já se manifestou com relação à presença do presidente da Câmara dos Deputados. Foi no sentido de que ele deveria se afastar imediatamente da presidência porque nós não reconhecemos legitimidade nele para estar exercendo o cargo enquanto processado hoje pela Comissão de Ética. Ele está, hoje, numa condição de, inclusive, intervir no processo legal. E, portanto, nós entendemos que ele já deveria ter sido afastado da presidência da Câmara dos Deputados. Se ele continua na presidência da Câmara, ele está exercendo o seu cargo. Tenho certeza que a sociedade brasileira hoje gostaria de ter uma apuração com relação ao caso também do atual presidente da Câmara dos Deputados. É um dos processos que também precisa ter celeridade.
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