Ministra da França renuncia a cargo

A ministra de Justiça da França, Christiane Taubira, renunciou, ontem, ao cargo após desavenças em relação ao projeto do presidente François Hollande de retirar a nacionalidade de cidadãos franceses que se envolvam com terrorismo.

“Algumas vezes se resiste permanecendo, outras vezes se resiste indo embora. Para ser fiel a si, a nós”, escreveu Taubira em seu perfil no Twitter. Para o cargo, Hollande indicou o Jean-Jacques Urvoas, um membro do Partido Socialista.A renúncia sublinha as diferenças dentro do Partido Socialista sobre o projeto de Hollande de endurecer as regras contra o terrorismo. Recentemente, o governo impôs um estado de emergência, que permite à polícia conduzir buscas e prender pessoas sem mandado da Justiça. Críticos afirmam que as medidas contrastam com o status francês de defensor das liberdades civis.

Em dezembro, o governo francês revelou uma proposta de emenda à Constituição que iria impedir questionamentos legais ao estado de emergência e retirar a cidadania francesa de cidadãos com dupla nacionalidade caso eles sejam condenados por terrorismo. A lei francesa já permite ao governo retirar a cidadania de terroristas condenados caso eles tenham nascido no exterior. Hollande, no entanto, tem sofrido pressão da direita que quer endurecer a lei.

Urvoas, o socialista indicado pela Palácio do Eliseu, é presidente do comitê parlamentar que analisa projetos de lei. No cargo, ele levou à aprovação de medidas de segurança mais duras que surgiram após os atentados em Paris, em novembro do ano passado. Nas últimas semanas, o deputado trabalhou lado a lado com o ministro do Interior, Manuel Valls, sobre o projeto de Emenda à Constituição.

O Conselho de Estado, principal tribunal administrativo da França, manteve, ontem, uma controversa lei que instaurou o estado de emergência no país desde os ataques de novembro em Paris. A corte argumentou que o “perigo iminente” de um ataque terrorista ainda existe.

O Conselho rejeitou um pedido da Liga pelos Direitos Humanos para suspender o estado de emergência, que dá mais poderes à polícia e a autoridades administrativas. A norma permite prisões de suspeitos em suas casas, buscas policiais sem qualquer controle de um juiz, o fechamento de associações, como mesquitas ou grupos islâmicos considerados radicais, além de abrir espaço para a possível proibição de reuniões ou protestos.