Dilma cede poder a vice e aposta no Senado para conter avanço da crise

Ceder poder ao vice-presidente, do principal partido aliado, para conter a pressão dos que querem tirá-la do cargo. Aumentar o diálogo com sua base no Congresso Nacional, especialmente a do Senado, para evitar novas derrotas legislativas. Exibir ministros de partidos diferentes para demonstrar que há coesão em torno de seu Governo. Os movimentos da gestão Dilma Rousseff (PT), parte deles postos em prática nesta segunda (6/7), seguem uma estratégia anticrise e tentam abafar o eco renovado de pedido impeachment propagado pela oposição nos últimos dias. A análise foi publicada no jornal espanhol El País nesta segunda-feira.

A presidenta coordenou, nesta segunda-feira, duas reuniões emergenciais que tinham como objetivo evitar que o pavio acendido pelo PSDB, que em seu Congresso partidário não poupou referências ao impeachment ou renúncia, e os estragos dos desdobramentos recentes da Operação Lava Jato se transformassem num incêndio. Na primeira, reuniu ministros e líderes petistas no Congresso para dizer que seu vice-presidente e ministro da Articulação Política, Michel Temer (PMDB), permanecerá no cargo e que ele está mais forte. Era uma resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, em guerra aberta contra Rousseff, havia sugerido que Temer deixasse a função de articulador político por acusar o Planalto de sabotar as gestões do vice.

 “Não há sabotagem nenhuma. Há naturais dificuldades. Governar não é apenas o presidente ou vice-presidente da república, e os ministros. Você tem uma governança que se dá em todo país com a participação dos partidos aliados”, disse Temer ao lado de um ministro do PCdoB, Aldo Rebelo (Ciência), um do PSD, Gilberto Kassab (Cidades) e do líder do Governo no Senado, o petista Delcídio do Amaral. Temer disse ainda que acredita que a proposta de impeachment de Dilma não prosperará. “Nós todos achamos que [o impeachment] é algo impensável para o momento atual. Eu tenho repetido isso com muita frequência, os partidos aliados têm repetido isso com muita frequência e eu vejo essa pregação com muita preocupação.”

Ao final do seu governo, que eu não sei quando ocorrerá, talvez mais breve do que alguns imaginam, os brasileiros terão ficado mais pobres

De acordo com o jornal espanhol, o aumento do poder do vice-presidente ficará patente da seguinte forma, conforme participantes do encontro: ele vai acelerar a liberação de 4 bilhões de reais de emendas parlamentares previstas no Orçamento deste ano e vai apressar a nomeação de ao menos 30 cargos comissionados em ministérios para honrar suas promessas a integrantes da base aliada no Congresso.

As medidas visam evitar, principalmente, que senadores entrem na onda da oposição e criem dificuldades na aprovação do projeto que prevê o fim da desoneração da folha salarial de 56 setores da economia brasileira. A proposta entrará em votação nos próximos dias no Senado e prevê um aumento de caixa de até 21,5 bilhões de reais por ano. Essa é a última medida do ajuste fiscal planejado pela equipe econômica de Rousseff. A ideia é que a proposta seja votada nos próximos dias, antes do início do recesso parlamentar —e antes que o lobby de empresários vinculados a Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) surta efeito.

Dessa forma, Rousseff se vale de uma estratégia recorrente nesse seu segundo mandato: para aliviar as derrotas na Câmara, o Governo apela ao Senado Federal, onde tem uma maioria um pouco mais folgada. Enquanto na Câmara 304 dos 513 deputados, ou 59%, são da base aliada, no Senado a proporção é um mais favorável, 52 dos 81 parlamentares, ou 64%, dão sustentação a ela.

Segundo o El País, na Câmara, foram ao menos oito derrotas governistas, dentre elas estão a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Casa, o fim do fator previdenciário, a autorização para doações empresariais em campanhas eleitorais, a lei da terceirização e a redução da maioridade penal (essa em primeiro turno). Além de garantir a aprovação da sua última medida do ajuste fiscal até a próxima semana, a gestão Rousseff tentará mudar os principais pontos da reforma política e evitar que as aposentadorias tenham reajuste igual ao que é aplicado ao salário mínimo, outra de suas derrotas na Câmara.

As movimentações da presidenta para agradar aos senadores não é nova. Há duas semanas, antes de seguir viagem para os Estados Unidos, ela se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como um gesto de abertura ao diálogo. Calheiros era aliado de toda hora de Rousseff, mas se afastou dela desde que o seu nome apareceu como um dos 49 políticos investigados pela Operação Lava Jato —

A outra reunião de Rousseff com líderes do Congresso aconteceu nesta segunda-feira, na qual ela cobrou empenho de seus aliados.

Desde o início do ano houve apenas duas derrotas petistas no Senado. A primeira foi a indicação do diplomata Guilherme de Aguiar Patriota para o cargo de embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). E esse caso específico houve uma mobilização para demonstrar a insatisfação com a política externa brasileira. A outra, mais grave, foi a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário, o que geraria um impacto de 1,5 bilhão apenas neste ano, segundo o Ministério do Planejamento. Neste caso, o Governo conversa com o Judiciário para vetar esse reajuste para já e o diluir nos próximos quatro anos.

Governo quer ganhar tempo com reforma política e aposentadoria

Se por um lado o Governo Dilma Rousseff (PT) tem pressa em aprovar o projeto de desoneração da folha de pagamento no Senado, por outro, quer ganhar tempo com duas propostas polêmicas: a reforma política e a equiparação do reajuste da aposentadoria com o salário mínimo.

Segundo o El País, sob o risco de ter seu plano de ajuste fiscal comprometido, o Governo insiste com os senadores de que é necessário barrar a proposta aprovada na Câmara há duas semanas. A medida provisória enviada pela gestão Rousseff previa apenas que a política de valorização do salário mínimo fosse mantida até 2019. Assim, o salário mínimo brasileiro seria reajustado com base na inflação dos últimos 12 meses e com o crescimento do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos. Uma emenda incluída na última hora, porém, estendeu esse benefício a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social. O impacto da medida em 2015 seria de quase 9 bilhões de reais a mais na conta do Governo, que se comprometeu a economizar 66 bilhões de reais neste ano a título de superávit primário.

O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem se portando como um líder da oposição, veio a público afirmar que a decisão da Câmara sobre as aposentadorias fora equivocada e tem de ser corrigida. “Se não [alterarmos a medida] os sinais que vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver”, disse. Essa proposta está na pauta dos senadores, mas deve ser empurrada para agosto.

Reforma política

A proposta de emenda à Constituição que deu o start para a reforma política foi posta em votação a toque de caixa por Cunha. Na Câmara foram aprovados o fim da reeleição para o Executivo, a definição como limite de todos mandatos para cinco anos e a permissão para que empresas financiem partidos políticos, entre outros. Todos esses tópicos podem sofrer alterações.

Uma comissão de 27 senadores, um terço da Casa, reúnem-se desde o dia 30 para debater os tópicos em que há divergência sobre a reforma política. A previsão é que até 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os pontos em que houver consenso sejam votados no plenário do Senado. Os demais deverão ser analisados até outubro. O próximo passo é enviar a proposta de volta para a Câmara, que terá de votar novamente as alterações. Com isso, o Governo ganha tempo para negociar com seus aliados e tenta evitar novas derrotas.