A recente polêmica envolvendo os limites entre o Estado laico e o exercício da fé entre parlamentares no Brasil deve ganhar um personagem de peso em breve. Seu nome:Estatuto da Liberdade Religiosa. O autor é o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), um dos mais próximos aliados do presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O projeto foi apresentado em caráter oficial no último dia 17, em visitas a Cunha, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao vice-presidente, Michel Temer. Em todos os atos estiveram presentes diversas lideranças religiosas cristãs, judaicas e muçulmanas. Em comum, todas externaram o que chamaram de aumento dos “atos de violência simbólica e intolerância”.
Garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, a liberdade religiosa passaria a ser ‘regulamentada’ de uma maneira mais clara. Mais do que isso: o estatuto dará segurança jurídica para atuação de religiosos das mais diversas vertentes, indo em vários pontos na contramão do que minorias buscam com a criminalização da homofobia.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou uma atitude dos deputados neste sentido. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele indicou que a homofobia deve ser alinhada ao que prevê a Lei do Racismo, enquanto o Legislativo federal não produz uma lei específica para a comunidade LGBT. Mas isso parece improvável, pelo menos nesta legislatura, na qual bancadas conservadoras são a maioria.
“Integro um grupo que conta com 50 parlamentares de todo o mundo e que trata da liberdade religiosa e de crença”, disse ao Brasil Post o autor da proposta, Leonardo Quintão. Foi o pouco que a reportagem conseguiu obter do parlamentar, que comprometeu-se a retornar para completar a entrevista, na última quinta-feira (25), mas não o fez até a publicação desta matéria.
Em seu site oficial, o deputado do PMDB mineiro disse que “o estatuto visa proteger e garantir o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa aos brasileiros, e combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso no território brasileiro”.
Em seu site oficial, o deputado do PMDB mineiro disse que “o estatuto visa proteger e garantir o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa aos brasileiros, e combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso no território brasileiro”.
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