O governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu nesta sexta-feira à Suprema Corte que determine que os Estados do país não podem proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Departamento de Justiça apresentou um memorando para quatro casos sobre os quais o tribunal deve ouvir argumentos orais em 28 de abril.
"Estas leis discriminatórias impõem prejuízos concretos sobre os casais do mesmo sexo e enviam a mensagem inescapável de que casais do mesmo sexo e seus filhos são famílias de segunda classe, indigno do reconhecimento e dos benefícios que os casais de sexo oposto têm", disse o procurador-geral Donald Verrilli no memorando.
Embora o governo apoie o casamento entre homossexuais, é a primeira vez que pediu explicitamente ao tribunal superior que determine que a proibição viola a Constituição dos Estados Unidos.
Os juízes estão analisando se as proibições de casamento entre pessoas do mesmo sexo são ilegais de acordo com a garantia de proteção da igualdade sob a Constituição.
Os nove magistrados vão ouvir durante duas horas e meia argumentações orais sobre os casos relativos à proibição do casamento homossexual em Ohio, Michigan, Kentucky e Tennessee. A decisão está prevista para o fim de junho.
Atualmente, há 37 Estados que permitem o casamento gay, apesar de uma batalha legal em curso no Alabama, onde uma corte superior estadual colocou o assunto em suspenso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário