Política-Religião-Entretenimento
domingo, 22 de agosto de 2021
sexta-feira, 20 de agosto de 2021
STF proíbe aproximação de Reis e alvos da PF à Praça dos Três Poderes
No documento de 22 páginas, o ministro determinou ainda que os investigados fiquem proibidos de circular até um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e de senadores. A restrição não se aplica ao deputado Otoni, "em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares".
Além de Otoni e Sérgio Reis, o ministro também determinou instauração de inquérito contra as seguintes pessoas: Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
O ministro cita uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que sustenta que os investigados "têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos".
Segundo o ministro, as manifestações, as quais classificou como "criminosas e antidemocráticas" estão sendo programadas para a proximidade do feriado em que se comemora a Independência do Brasil, em 7 de setembro, "e os investigados estão se valendo de publicações em redes sociais para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física".
Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições Trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes
Moraes ordenou ainda que os investigados sejam ouvidos pela Polícia Federal e a expedição de ofício às empresas responsáveis por redes sociais para que bloqueiem os perfis deles.
"Os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão são relativos, não podendo ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais", escreveu o ministro ao dizer que "todas as pessoas" estão sujeitas aos limites da lei.
Segundo Alexandre de Moraes, o início dos ataques ao STF ocorreu em 7 de julho deste ano, quando, durante uma transmissão ao vivo intitulada "vamos fechar o Brasil", o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira, "incitou seguidores" a "partirem pra cima" dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI da Covid, respectivamente.
O magistrado também lembra que, no dia seguinte, o mesmo caminhoneiro incitou apoiadores a "exigir" a exoneração dos 11 ministros do Supremo, pedindo, portanto, o fechamento do STF, algo que pode ser enquadrado como crime.
"Na ocasião, diz ter feito um contato com 'o agronegócio', que irá 'apoiar sua causa', e que pretende 'levantar empresários' para 'custear a viagem' de populares até a capital federal e que tem a pretensão de 'salvar o país dessa carniça podre chamada ministros podres do STF'", lembrou o magistrado.
No despacho, o ministro também narra que o cantor Sérgio Reis "sugere que o movimento conta com apoio financeiro" para instalar manifestantes contra o Poder em Brasília "por mais de um mês".
"Seria, em tese, uma forma de forçar os Senadores a aprovarem o afastamento dos magistrados", afirma Moraes.
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Alexandre Garcia lucrou quase R$ 70 mil com notícias falsas, diz relatório
De acordo com O Globo, ele ganhou quase R$ 70 mil por audiência e publicidade com o conteúdo divulgado na plataforma. Ainda segundo o jornal, Garcia teve 126 vídeos tirados do ar — por ele próprio ou pela rede social.
Os dados sigilosos foram enviados pelo Google à CPI da Covid, e mostram que canais no Youtube ganharam dinheiro disseminando notícias falsas sobre a pandemia — antes que os vídeos fossem apagados.
Ao todo, o Google forneceu dados sobre 385 vídeos de 34 canais identificados como disseminadores de notícias falsas no Brasil.
O jornalista Alexandre Garcia é um dos participantes do quadro diário "Liberdade de Opinião", parte do "Novo Dia", da CNN. Volta e meia, suas opiniões são motivo de polêmica e repercutem não apenas na TV, mas também na internet.
A polêmica mais recente também foi sobre a pandemia. Ele tentou justificar as falas do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que disse que baixaria um decreto contra medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos.
Casal que recusou vacina morre por complicações de covid-19 nos EUA
Lawrence e Lydia Rodriquez foram internados em julho em um hospital de La Marque. Após mais de três semanas hospitalizado, ele morreu no dia 3 de agosto. Com complicações que afetaram seu rim, Lydia morreu na manhã da última quarta-feira (17).
Sua prima, Dottie Jones, foi quem confirmou as mortes. Ela começou uma campanha no GoFundMe para ajudar os filhos a pagarem as despesas do hospital. Até a manhã de hoje, dos US$ 80 mil pedidos, as doações já haviam alcançado US$ 63.606.
Jones deu entrevistas a diversos jornais e canais de TV dos Estados Unidos e confirmou que o casal se recusou a tomar a vacina contra covid-19. "Eles não acreditavam em vacinas. Você tenta falar com eles, e Lydia simplesmente não gosta disso, não confiava nisso, eu acho", contou ela ao canal ABC13.
No entanto, assim que entrou na UTI, Jones conta que Lydia mudou de ideia sobre a vacina pediu para tomá-la. Os médicos disseram que era tarde demais. "Antes de ser intubada, uma das últimas coisas que ela disse à irmã foi 'por favor, certifique-se de que meus filhos sejam vacinados'", disse Jones.
Agora, a família tenta cuidar dos quatro filhos do casal — os gêmeos Nathan e Ethan, de 18 anos; Adam, de 16, e a filha Synphonia, de 11 anos — e ajudá-los a pagar as contas já que a família não tinha reserva financeira. Lydia era professora de piano, e Lawrence esgotou o prazo de férias remuneradas, segundo a prima.
Jones acredita que se os dois tivessem tomado a vacina nada disso teria acontecido e quer que a história sirva de alerta a quem nega a imunização.
"Parte meu coração que as pessoas estão acreditando na desinformação. A desinformação está matando pessoas, e precisamos divulgar a verdade", disse ela ao canal.
Senador HEINZE da CPI fez lobby e intermediou produção da Covaxin por empresas de saúde animal
O senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos defensores do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid no Senado, fez lobby para inclusão de empresas do setor veterinário na produção de vacinas contra a Covid-19 e atuou como intermediário de negócios que incluíram a Precisa Medicamentos.
Pouco antes de o escândalo da Covaxin vir à tona e três meses antes da existência de uma lei que permitiu a atuação de indústrias de vacinas veterinárias no ramo de imunizantes para Covid-19, Heinze prospectou possibilidades de atuação da Precisa em parceria com grandes indústrias do setor animal para produção da vacina.
A empresa representava a Bharat Biotech no Brasil e já tinha assegurado, desde 25 de fevereiro, o contrato bilionário com o Ministério da Saúde.
Integrantes da Precisa afirmaram à Folha que a empresa assinou três acordos de confidencialidade para tentar viabilizar a produção de vacina para Covid-19 em plantas industriais de produtos animais.
Esses acordos, segundo essas pessoas, foram assinados com a Boehringer Ingelheim Brasil, com a Ourofino Saúde Animal e com a Ceva Saúde Animal.
A ideia era converter a produção de vacina para febre aftosa em vacina para Covid-19, um empreendimento que pareceu improvável, desde o início, até mesmo para as pessoas ligadas à Precisa.
As quatro ligações de Heinze para o celular da diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, em 18 de abril, deram-se nesse contexto do lobby pela produção de vacinas em indústrias de produtos veterinários, segundo pessoas a par das negociações.
As chamadas, listadas em relatório de quebra de sigilo do telefone de Medrades em poder da CPI, foram reveladas em reportagem publicada pela Folha no último dia 2.
A atuação de Heinze é descrita ainda em documentos da diplomacia brasileira entregues à CPI. O embaixador brasileiro em Nova Deli (Índia), André Aranha Corrêa do Lago, disse que o senador o abordou sobre o assunto, como consta em ofício do Ministério das Relações Exteriores enviado à CPI.
Lago afirmou que Heinze lhe comunicou que três empresas brasileiras de saúde animal estariam em tratativas com a Bharat Biotech (que produz a Covaxin) para adaptar suas plantas à produção de vacinas contra o coronavírus.
As empresas citadas pelo embaixador são as mesmas dos supostos acordos de confidencialidade com a Precisa: Boehringer, Ourofino e Ceva.
“De acordo com as informações recebidas pelo posto, para que esses entendimentos possam prosseguir, a Anvisa deverá decidir sobre dois temas: as condições necessárias para a adaptação das instalações veterinárias para iniciar a produção de vacinas contra o coronavírus; e a aprovação da Covaxin para importação e uso no Brasil. Nesse último caso, uma decisão poderia ser tomada em breve”, cita o documento.
Segundo contou o representante de uma das empresas ao embaixador, a indústria brasileira estaria mantendo contato com outros laboratórios estrangeiros (que preferiu não identificar) sobre a possibilidade de produzir a vacina nas plantas adaptadas.
“No caso da Bharat, a proposta inicial seria de importar ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) para o Brasil, em um primeiro momento. Conforme a situação evolua, poderia haver transferência de tecnologia para a produção dos IFAs, de propriedade da Bharat, no Brasil”, disse.
A ação de Heinze se dava principalmente junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a quem caberia a regularização dessa produção de vacinas. Segundo integrantes da Precisa, foi na Anvisa que o senador teria buscado o telefone de Medrades.
A atuação do parlamentar, porém, foi bem além. Ele organizou uma reunião com representantes do setor no Palácio do Planalto no dia 11 de junho.
Participaram o então ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos; das Relações Exteriores, Carlos França; da Agricultura, Tereza Cristina; da Saúde, Marcelo Queiroga; da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, além do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
O senador destacou na ocasião o alto padrão sanitário dos laboratórios veterinários. “Esses parques podem produzir até cinco milhões de doses de vacinas por dia. Seria um grande incremento em nossa produção. O projeto já está em regime de urgência na Câmara dos Deputados”, disse.
O projeto foi aprovado pela Câmara. A lei foi sancionada por Bolsonaro em 15 de julho. Um mês depois da sanção, o sentimento no setor de indústrias e representações farmacêuticas (tanto de produtos humanos quanto animais) é a de que essa possibilidade de produção vai naufragar.
A conversão de plantas é complexa; haveria necessidade de produção híbrida; a produção de vacinas animais é bem mais simples; e não há expertise nessa mudança. Há ainda inviabilidade em relação ao envase da vacina, que dependeria de outros parceiros.
Por meio de sua assessoria, Heinze disse que seu único objetivo ao conversar, não só com a Precisa, mas com outros laboratórios e empresas de representação farmacêutica, "era o de viabilizar a produção de vacinas e permitir a imunização dos brasileiros", além de salvar vidas.
Também afirmou que sua intenção era facilitar o acesso dos laboratórios nacionais as tecnologias dos outros países "com o único objetivo de livrar o Brasil da pandemia".
A Anvisa afirmou que foram realizadas dezenas de reuniões sobre o tema com associações e as empresas do setor, como a Boehringer-Ingelheim, Ceva, MSD Saúde Animal e Ouro Fino, e também com pessoas que defenderam o projeto de lei, como Luis Carlos Heinze.
“Inicialmente foram realizadas reuniões iniciais com cada uma das empresas, com o objetivo de identificar quais tinham disponibilidade e interesse para utilizar suas instalações para a fabricação de vacinas Covid-19 de uso humano”, afirmou a agência.
Segundo a Anvisa, ainda foram elaborados relatórios técnicos de avaliação inicial do nível de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) aplicáveis a Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e produtos biológicos de uso humano para as empresas que indicaram disponibilidade em utilizar suas instalações para a fabricação desses produtos.
Após estes encontros, as empresas Ceva e Ouro Fino teriam demonstrado interesse e avançado para reuniões técnicas.
“Considerando que as empresas fabricantes de produtos veterinários não são reguladas pela Anvisa, essa avaliação inicial foi necessária para subsidiar a manifestação da agência quanto ao Projeto de Lei nº 1343, de 2021, uma vez que não conhecíamos o parque fabril desse setor”, disse.
Segundo a Anvisa, o único documento concedido às empresas foi a cópia dos relatórios de avaliação técnica. Portanto, não foi concedida nenhuma autorização ou certificado a essas empresas.
“Qualquer empresa interessada em fabricar vacinas para Covid-19 deverá cumprir integralmente a legislação sanitária brasileira com regularização junto a Anvisa”, disse.
Já a Boehringer afirmou, por meio de nota, que o Ministério da Agricultura a procurou para saber se seria possível converter as instalações de sua planta em Paulínia (São Paulo), que produzem medicamentos para animais, para adequá-las aos protocolos de produção de vacinas contra a Covid-19.
Segundo a empresa, por ser parceira das autoridades e agências de saúde, a companhia se mantém aberta a atender as solicitações e a atuar em conjunto com o ministério e a Anvisa, em benefício da saúde da população brasileira e que participou de reuniões para tratar deste tema.
Também disse que, apesar de os padrões de qualidade de medicamentos para animais e humanos serem muito semelhantes, não são totalmente equivalentes em certos aspectos.
Por isso, é necessário que a planta de produção para saúde animal seja modificada para cumprir totalmente os padrões de produção de medicamentos para saúde humana.
“É importante ressaltar que não há nenhuma relação entre os produtos fabricados, atualmente, nesta unidade para febre aftosa com produtos para prevenção ou tratamento da COVID-19. Os protocolos de produção, assim como os insumos utilizados, são diferentes e independentes”, disse.
Também afirmou que a transformação da fábrica de Saúde Animal para que nela seja possível a produção de vacinas contra a Covid exigirá tempo e investimentos, sendo, portanto, um projeto de médio a longo prazo.
Já a Ourofino disse que não está se pronunciando sobre as tratativas da possível produção de vacinas contra Covid-19. A Ceva disse que “no momento não há interesse na entrevista”.
domingo, 1 de agosto de 2021
CPI pede quebra de sigilo bancário da Jovem Pan por disseminar fake news
O requerimento é um dos cerca de 50 pedidos de transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados registrados durante o recesso, que deverão ser apreciados a partir da próxima semana, quando os trabalhos da CPI serão retomados.
Segundo a Agência Senado, os senadores terão quase 400 pedidos pra apreciação, a maior parte deles referente à convocação de testemunhas.
No caso da Jovem Pan, o pedido foi justificado por Calheiros com base nas informações e nos depoimentos colhidos que apontaram a rádio como protagonista da criação e/ou divulgação de conteúdo falso na internet — o veículo de comunicação foi classificado até mesmo como "militante digital" "por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news".
Essa atuação ocorreria no contexto do "gabinete do ódio" estabelecido no governo federal, que seria o responsável pela defesa do uso de medicação sem eficácia comprovada para a Covid-19 e de teorias como a da imunidade de rebanho.
Bolsonaro impõe sigilo de 100 anos sobre acesso dos filhos ao Planalto
Como resposta, a Secretaria-Geral da presidência justificou que as informações solicitadas "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.
Entre abril de 2020 e junho de 2021, a publicação mostrou que o vereador Carlos Bolsonaro visitou o Palácio do Planalto 32 vezes. Já em abril, Eduardo Bolsonaro esteve três vezes no gabinete presidencial.