MP pede multa diária de R$ 100 mil caso prefeito não reduza passagem de ônibus

Rio - O Ministério Público Estadual requereu ontem ao Tribunal de Justiça (TJ) que a Prefeitura do Rio seja multada em R$ 100 mil por dia pelo descumprimento da sentença que determinou a redução da tarifa de ônibus em R$ 0,20, para R$ 3,60. Já os quatro consórcios que operam o serviço entraram com recurso contra o reajuste, ordenado pela 20ª Câmara Cível no dia 18 de agosto a pedido do MP.

Até ontem, o TJ ainda não tinha julgado nem o recurso apresentado pelos consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca nem o pedido da promotoria para aplicação de multa pelo descumprimento da decisão.

Como O DIA publicou ontem, o TJ afirma que o município tem até a próxima segunda-feira, dia 4 de setembro, para baixar a passagem. A entrada em vigor da medida passaria a valer dez dias após a intimação da prefeitura, que, segundo o tribunal, foi notificada em 25 de agosto.

O promotor Rodrigo Terra sustenta, por sua vez, que a queda do preço deveria ter sido efetivada na última terça-feira. Segundo ele, a prefeitura tinha dez dias para visualizar a intimação eletrônica. Entretanto, o promotor defende que o reajuste deveria ter sido iniciado na terça-feira, já que a prefeitura confirmou a visualização da intimação na segunda, 28.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará ao juízo pedido de esclarecimento sobre o reajuste. De acordo com a PGM, esse requerimento será feito em até dez dias, a contar de 28 de agosto. Ou seja, não há garantia de que a tarifa será reduzida na segunda-feira.

Os desembargadores determinaram a redução da tarifa porque entenderam que a alta de R$ 0,40 (13,3%), concedida em 2015, era R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual.