Na mesma decisão, o magistrado ordenou afastamento de Sérgio Ricardo sob acusação de comprar cadeira na Corte de Contas com recursos recebidos de um suposto esquema de corrupção na gestão do ex-governador Blairo Maggi.
Também são investigados e alvos da ação de improbidade os ex-conselheiros do TCE Alencar Soares Filho e Humberto Bosaipo, o ex-secretário Eder Moraes (Fazenda), os empresários Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Soares, o ex-deputado José Riva, e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Na ação civil pública, a Promotoria sustenta que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares no Tribunal de Contas do Estado “com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção”. O valor da cadeira, segundo as investigações, chegou a 12 milhões de reais. Alencar teria admitido recebimento de 4 milhões de reais.
“Defiro em sede de liminar o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4 milhões, solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.)”, decidiu Luís Bortolussi.
Da ação faz parte a delação premiada do empresário Júnior Mendonça. Mendonça contou que em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, 4 milhões de reais para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.
O Ministério Público afirma que Alencar vendeu sua vaga por 12 milhões de reais. O ex-conselheiro “auferiu vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção), bem como provocou dano ao erário ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.
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