A democracia representativa brasileira deverá propiciar o maior escárnio com a população brasileira na próxima terça-feira, dia 7, quando o Conselho de Ética da Câmara Federal deverá rejeitar o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu em vários processo no STF e afastado da atividade parlamentar.
Ao pedir a cassação do mandato de Cunha, o relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO) afirma que “a lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do Parlamento é extensa e plural”.
“Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados”, anota o relator na conclusão do documento.
A sessão de discussão e votação do parecer que pede a cassação do mandato Cunha está marcada para esta terça-feira e é a etapa final do processo com pelo menos oito mudanças na composição do Conselho de Ética. As trocas que alteraram vagas de alguns dos 21 integrantes foram feitas estrategicamente, segundo adversários de Cunha, para beneficiá-lo com pena mais branda.
Paulinho da Força (SD-SP) chegou a substituir o titular Wladmir Costa (SD-PA) dias antes da votação do relatório que, por 11 votos a 10, garantiu a continuidade do processo. A proposta era engrossar o apoio a Cunha mas, depois da batalha perdida, a vaga voltou a ser ocupada por Costa.
Nesta votação, também votaram a favor do processo contra Cunha, além do relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Léo de Brito (PT-AC), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Paulo Azi (DEM-BA), Sandro Alex (PSD-PR), Zé Geraldo (PT-PA) e Rossoni (PSDB-PR), que não está exercendo o mandato.
Todos os deputados continuam nas vagas, exceto Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que também se posicionou a favor do processo e acabou sendo substituído pelo partido, que reivindicou a vaga agora ocupada por Jozi Araújo (PTB-AP). Araújo atua no conselho como suplente de Mauro Lopes (PMDB-MG), que não têm participado das reuniões.
Fausto Pinato (PRB-SP), que também defendeu as investigações, foi substituído pelo partido por Tia Eron (BA). A troca provocou reação dos parlamentares contrários a Cunha. A parlamentar, que chegou a elogiar o trabalho de Cunha no Legislativo, negou ter tendência pré-definida em relação ao caso. Atualmente, Tia Eron parece ser o voto decisivo para o futuro de Cunha, que mantém, ao seu lado, dez votos favoráveis, segundo assessores e integrantes do Conselho de Ética.
Tia Eron deverá votar a favor de Eduardo Cunha, totalizando 11 votos a seu favor, e derrubando o relatório.
Substituições
Entre os dez deputados que ficaram ao lado de Eduardo Cunha na votação de março que deu início a fase de instrução, apenas quatro continuam no colegiado: João Carlos Barcelar (PR-BA), Washington Reis (PMDB-RJ), Wellington Roberto (PR-PB) e Mauro Lopes (PMDB-MG). Vinícius Gurgel (PR-AP) havia sido substituído por Laerte Bessa (PR-DF). Na votação de três meses atrás, Gurgel foi acusado de renunciar à vaga por um dia para dar lugar a outro aliado de Cunha, impedindo que um suplente do PT votasse na sessão.
Cacá Leão (PP-BA) foi substituído pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR) e Paulinho da Força devolveu a vaga ao titular do Solidariedade. No lugar de Ricardo Barros (PP-PR), que se licenciou do mandato para assumir o Ministério da Saúde, entrou André Fufuca (PP-MA). Os últimos nomes a deixar o colegiado – Erivelton Santana (PEN-BA) e Manoel Júnior (PMDB-PB) – aumentaram especulações entre assessores de que votos favoráveis a Cunha contaminem os resultados das eleições municipais, quando muitos deputados disputam prefeituras.
Eduardo Cunha está afastado do mandato desde o mês passado por decisão liminar do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro que entendeu haver desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Desde março, Cunha é réu no processo que investiga se o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Por unanimidade, o STF negou, na quarta-feira (1º), recurso da defesa do peemedebista contra a abertura de ação penal que o tornou réu da Lava Jato. (Carta Campinas e Agência Brasil)
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