De acordo com Janot, que comanda as investigações da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos contra detentores de foro privilegiado, Cunha usa o cargo para se defender e obstruir a ação da Justiça.
Segundo Janot, a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.
Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
Como exemplo, Janot cita as ameaças sofridas pelo ex-relator do processo de cassação contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), bem como a representação contra o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), imediatamente após a abertura do processo contra Cunha por quebra de decoro parlamentar.
"Ao evitar o prosseguimento do processo de cassação do seu mandato, Eduardo Cunha está escolhendo o foro do seu julgamento criminal, haja vista que se viesse a perder o seu mandato, perderia, em consequência, o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal", diz Janot.
Confira os 11 fatos que levaram o PGR a pedir o afastamento de Cunha da Câmara dos Deputados
1- Pressão para receber propina por meio de requerimentos na Comissão de Fiscalização referentes a Julio Camargo e Grupo Mitsui
2- Mesmos instrumentos de pressão utilizados contra o grupo Schahin. Foram mais de 30 requerimentos na Comissão em face do grupo
3- Convocação da adv Beatriz Catta Preta p a CPI da Petrobras. Objetivo era constrangê-la por ter auxiliado Júlio Camargo a incriminar Cunha
4- Contratação da empresa de investigação Kroll por R$ 1 mi. Intenção era descobrir algo para comprometer os acordos de colaboração premiada
5- Pressão sobre o Grupo Schahin na CPI da Petrobras e convocação e afastamento do sigilo de parentes de Alberto Youssef
6 - Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria incriminação - abuso de poder
7- Retaliação em face dos que contrariam seus interesses, como deputados que fizeram representação contra ele no Conselho de Ética
8 - Participação em atos legislativos para favorecer bancos e empreiteiras e receber vantagens indevidas. PGR cita 11 MPs como exemplo
9 - Manobras para evitar punições no Conselho de Ética. Cunha responde a representação por quebra de decoro parlamentar
10 - Ameaças ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética Fausto Pinato
11 - Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator do processo de cassação Fausto Pinato
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