Supremo rejeita duas ações para barrar processo de impeachment

O Supremo Tribunal Federal rejeitou na noite de quinta-feira (3) duas ações de deputados do PT e do PC do B para barrar o processo de impeachment contra a predidente Dilma Rousseff. O PT também tentou tentou retirar a ação, mas o ministro Gilmar Mendes recusou.

Das três ações de aliados da presidente no STF, falta decisão sobre uma. Sobre essa ação dos deputados do PT, eles pediram a desistência depois que o ministro Gilmar Mendes foi sorteado para o caso.

Os deputados disseram que precisavam fazer mudanças na ação, mas o ministro Gilmar Mendes negou essa desistência. Ele entendeu que a desistência seria uma forma de tentar burlar o sorteio. Gilmar Mendes já fez duras críticas ao governo e ao PT.

Os deputados dizem que tentaram desistir da ação porque precisavam fazer essas mudanças, mas o que se comenta é que eles tentaram fazer isso mesmo pelo sorteio de Gilmar Mendes.

O ministro negou a desistência e também rejeitou o pedido deles de suspender o processo de impeachment contra a presidente na Câmara dos Deputados. O argumento dos deputados era que Eduardo Cunha só aceitou o pedido em retaliação à Dilma porque os petistas do Conselho de Ética disseram que iam votar contra ele.

Para o ministro, Eduardo Cunha fez apenas um ato formal. O outro ministro, Celso de Mello , também determinou o  arquivamento de pedido de um deputado do PC do B. O deputado questionou o fato de Dilma não ter sido ouvida antes do acolhimento do pedido.

A estratégia de defesa da presidente Dilma também foi tratada na reunião com 23 ministros de oito partidos. Na avaliação do Planalto, o pedido não tem fundamento.

"Um processo de impeachment no presidencialismo não passa por discussões políticas, se é conveniente ou não conveniente que o mandato seja respeitado. Para que nós tenhamos o impeachment é necessário que nós tenhamos um crime de responsabilidade, um fato imputado a quem governa. E se esse fato não existe não há possibilidade de impeachment. Diante deste contexto parece claro também que nós demonstrar indiscutivelmente que os motivos alegados para o impeachment não procedem", diz José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.