O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (8) um pedido feito pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para trocar o relator no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética.
Para o ministro, o pedido não apresenta nenhuma questão constitucional que permita ao STF interfirir no caso.
Na ação, a defesa alega que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araujo (PSD-BA), feriu o direito de Cunha, ao nomear um relator do PRB, Fausto Pinato (SP), que intregrava o mesmo bloco parlamentar do PMDB, que levou Cunha à Presidência da Câmara.
Em sua decisão, porém, Barroso afirmou que trata-se de "interpretação de dispositivos internos da Câmara". Para ele, Nesse contexto, "a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário".
O mandado de segurança, assinado pelo advogado Marcelo Nobre, diz que a decisão de Araújo poderia ser objeto de um recurso ao próprio Cunha, na condição de presidente da Câmara. Acrescenta, porém, que como Cunha é alvo de "insinuações desfavoráveis e indevidas", a questão pode ser alvo de ataques e desconfianças e portanto ele considerou melhor acionar o Supremo.
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Votação adiada
Ainda nesta terça, o Conselho de Ética adiou mais uma vez, a votação do parecer preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações sobre Eduardo Cunha. Ao todo, houve quatro adiamentos no colegiado, sendo esta a terceira vez desde que o parecer foi lido. A sessão foi remarcada para quarta-feira, às 13h30.
Alvo de investigação da Operação Lava Jato, Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre a existência delas. Ele nega ser o dono dos ativos e diz ter apenas o seu usufruto. Se o processo chegar ao plenário, Cunha pode ter o mandato cassado.
O adiamento desta terça ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário principal da Câmara, quando foram lidos os nomes dos indicados para compor a comissão especial do impeachment.
No Conselho de Ética, há quase três semanas, aliados de Cunha têm usado manobras regimentais para tentar atrasar o andamento do processo no conselho. Pinato leu o seu relatório no dia 24 de novembro e, após pedido de vista (mais tempo para análise), os debates tiveram início em seguida, mas a votação tem sido adiada.
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