Em resposta à observação do senador Magno Malta (PR-ES) - para quem o novo Código Penal é um “jovem doido desparafusado” que trata de questões relacionadas a valores humanos "ao propor eutanásia, aborto, e casamento homossexual" – Fachin disse que é preciso respeitar o que é diverso na esfera privada de cada um, e que as crenças religiosas de cada pessoa devem respeitar as dos demais cidadãos. Fachin disse ainda que os direitos civis devem resultar de manifestação do Legislativo, e que não se deve “heterossexualizar a homossexualidade”, visto que são coisas distintas na esfera particular do ser humano. Ele ressaltou ainda que matérias relacionadas aos direitos civis são próprias do Legislativo, embora o Supremo Tribunal Federal tenha se posicionado favoravelmente à união de pessoas do mesmo sexo.
Fachin disse ser contrário ao aborto e às drogas, mas ressaltou que, uma vez no STF, adotará a conduta de aplicar os limites e as possibilidades que emanam da Constituição ou do Parlamento. Fachin disse ainda que as crianças devem ser preservadas de exposição pública. Quanto à realização de marchas em defesa da maconha, ele afirmou que deve ser assegurada à sociedade a liberdade de expressão, mas sem a promoção de apologias.
Fachin é indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. O advogado está sendo sabatinado há mais de onze horas na Comissão de Constituição e Justiça.
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