Os deputados rejeitaram todas as mudanças da Medida Provisória que mexe com as regras do Seguro-Desemprego. A MP é parte do esforço do governo pelo ajuste fiscal. O texto vai agora para votação no Senado.
A aprovação foi difícil, com pequena diferença de votos, mas a primeira Medida Provisória do ajuste fiscal foi aprovada. Todas as propostas de mudança no texto principal, aprovado na quarta-feira (7), foram rejeitadas.
A MP aumentou o prazo para o trabalhador ter acesso ao Seguro-Desemprego e alterou critérios para concessão do abono-salarial. O articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer, comemorou. "É sinal que o Congresso Nacional compreendeu as necessidades do país porque essa não é uma questão do governo. É uma questão do Estado, uma questão do país".
Na semana que vem, deve ser votada a segunda MP do ajuste fiscal: a que altera regras para concessão de benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença.
O deputado José Carlos Aleluia, um dos oito parlamentares do Democratas que votaram com o governo na quarta-feira (6), diz que vai contrariar de novo a orientação do partido, que é de oposição. "Nós vamos votar a favor de tudo que seja para reduzir abusos. Porque todo abuso, todo desperdício, é pago por quem está nos ouvindo, é pago por nós todos".
O governo calcula que com a aprovação das duas Medidas Provisórias vai economizar, neste ano, R$ 15 bilhões. Já do lado das receitas, estima arrecadar R$ 7 bilhões com o aumento da IOF, R$ 12 bilhões com a CIDE sobre os combustíveis e mais R$ 1 bilhão com o aumento do PIS Cofins e IPI para exportadores e setor calçadista. No total são R$ 20 bilhões. O valor economizado e o aumento das receitas proporcionam um impacto positivo de R$ 38 bilhões nas contas públicas.
Falta ainda o projeto de lei que reduz a desoneração na folha de pagamentos das empresas. Na prática, isso aumenta a contribuição previdenciária patronal para mais de 50 setores da economia.
O governo espera economizar mais R$ 5 bilhões este ano, caso a mudança seja aprovada. O projeto também deve ser votado na semana que vem.
O ministro da Fazenda repetiu que sem ajuste fiscal não haverá retomada da economia. "As votações transcorrerão com tranquilidade, com aperfeiçoamentos do Congresso quando necessário, e vamos alcançar os objetivos para a gente poder começar essa agenda além de ajustes", disse Joaquim Levy.
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