A abolição da pena de morte é um marco civilizatório, embora alguns estados ainda a pratiquem -- e muito embora, no Brasil, como tantas outras hipocrisias do nosso sistema, ela seja formalmente ilegal, mas costumeiramente aplicada pelas polícias, sem sequer acusação, defesa, julgamento e condenação. O Brasil é signatário de tratados internacionais que proíbem a pena de morte e, por isso mesmo, é alvo de sanções por parte dos organismos internacionais encarregados de fazer cumprir esses tratados: pela persistência das execuções sumárias praticadas pela polícia no vácuo da legalidade. É por isso que existe hoje na Câmara dos Deputados uma CPI (da qual faço parte) que investiga o extermínio da juventude negra e pobre, alvo predileto das execuções ilegais.
Apesar disso tudo, e por incrível que pareça, os fundamentalistas do novo congresso House of Cunha, ignorando o Estado de Direito, no seu empenho por levar o Brasil de volta para a Idade das Trevas, querem legalizar os homicídios hoje praticados na ilegalidade. O deputado Peninha (PMDB-SC), integrante das bancadas "da Bíblia" e "da Bala" e autor de um projeto de lei que pretende aumentar a circulação e o uso de armas no país (um incentivo ao aumento da violência e da morte num país que já tem muito de ambas as coisas), fez nessa semana um post assustador, com uma imagem de um revólver em cima de uma Bíblia com a seguinte legenda: "Bandido bom é bandido morto".
O que este fundamentalista defende é algo ainda pior que a legalização da pena de morte: ele está convidando as pessoas a matar -- e o "Não matarás"? Ele justifica citando uma passagem do Antigo Testamento: "Se o ladrão for achado roubando e for morto, o que o feriu não será culpado do sangue" (Êxodo 22:2).
Uma das coisas que causa estranhamento é o uso do Êxodo. Primeiro, por ser o segundo livro mais antigo do Pentateuco (nome dado aos cinco primeiros livros do Antigo Testamento, que a tradição judaica atribui a Moisés); trata-se de um texto anterior à existência de um sistema judiciário, código penal, dos exércitos regulares, polícias e de prisões, tudo aquilo que este deputado e a bancada da Bala e da Bíblia defendem.
O que se coloca aqui? Defende-se as polícias ou a justiça pelas próprias mãos? Código Penal ou Lei de Talião? Se a defesa for desta última, deveriam, por coerência, parar de apresentar projetos de redução da maioridade penal, de novas tipificações de crimes hediondos, e coisas do tipo. Rasga-se a lei, decreta-se o fim do judiciário e das polícias e voltamos todos aos tempos bíblicos. Segundo, o Êxodo faz parte de um código amplo de regras destinadas a um povo específico no meio do deserto: o povo hebreu. Tem regras sociais, culturais, religiosas e até dietéticas. Poderíamos pegar uma lei do Código Penal Brasileiro e dizer que não vamos cumpri-la porque não gostamos dela? Claro que não. Bom, para o Pentateuco vale o mesmo, ainda mais que a bancada da Bíblia diz que é a palavra de Deus e não pode ser modificada. Ou se cumpre tudo, ou não é bem assim que a banda tem que tocar. Cumprir tudo significa não só não misturar linho com seda ou não comer camarão, mas fazer todos os sacrifícios animais previstos no texto --esses que os fundamentalista condenam quando querem injuriar o povo de terreiro.
Salta aos olhos a “seletividade” da citação. Como também, a “seletividade” das leis, dos homens e de Deus.
Se o deputado Peninha e seus comparsas fundamentalistas quiserem levar a sério, na nossa época e com tanta literalidade, a passagem 22:2 do Êxodo, ele deveria também fazer menção ao horário permitido para "matar o ladrão". Pois é: na passagem seguinte, 22:3, o Êxodo diz que se o ladrão for morto "depois de nascer o sol", será considerado homicídio. Aí não pode! Nesse horário, o certo é obrigar o ladrão a devolver o roubado e, se ele não fizer, vendê-lo como escravo para pagar pelo roubo. Será que o deputado Peninha também vai defender a venda de ladrões como escravos? Ele vai propor, para isso, a revogação da lei Áurea? Claro que não, da mesma forma que eles usam o Levítico para injuriar os gays, mas nada dizem sobre as passagens do Levítico que proíbem comer frutos de mar.
Mas a seletividade não acaba aí.
Peninha esquece, como cristão que ele afirma ser, as lições de Jesus Cristo quanto ao amor e ao perdão e seus ensinamentos, que contradizem a interpretação que pessoas cheias de ódio, como ele, fazem de alguns trechos do Antigo Testamento, como a passagem do Êxodo que ele cita. Aliás, Jesus foi executado em sua época por gente como esse deputado. Foi executado junto a dois ladrões (Mateus, 27:38). De fato, o Antigo Testamento, considerado "a lei morta de Moisés", foi proibido pela igreja e a simples leitura dele era considerada uma heresia, condenada (outra vez) com a pena de morte, executada nas fogueiras da Inquisição. Os falsos profetas das igrejas fundamentalistas neopentecostais voltam ao Antigo Testamento apenas para resgatar passagens isoladas, fora de contexto, mal contadas e pior compreendidas, para justificar seus discursos de ódio, seus projetos medievais e, enquanto isso, continuar enriquecendo.
Será que a pena de morte para os ladrões que o deputado Peninha propõe vai valer, também, para os pastores ladrões, esses que ficam milionários tirando dinheiro do bolso dos fieis, praticando o charlatanismo e participando em todos os esquemas de corrupção?
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