Governo faz apelo a Renan e envia projeto para substituir MP da desoneração

Mesmo com plano B definido para garantir medida provisória sobre desoneração da folha, Planalto mobiliza líderes para acalmar a relação com o aliado Renan, presidente do Senado

Diante da notícia de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu devolver a medida provisória sobre a desoneração da folha, o governo decidiu apresentar um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos. O novo texto retoma os pontos da MP 669/2015 alterando as alíquotas de desoneração dentro de um prazo de 90 dias, num esforço para assegurar sem prejuízos o ajuste fiscal previsto pelo Planalto. 

Mesmo com o plano B engatilhado, o Planalto mobilizou líderes governistas para tentar amansar a relação com o peemedebista e demovê-lo da decisão. Embora a recusa de Renan ao convite para o jantar de segunda-feira (2) com a presidente Dilma Rousseff já tivesse acendido o sinal amarelo no governo, o Planalto não esperava que uma nova ação viesse tão rápido, ainda mais na forma de devolução de uma MP, considerada um gesto hostil do Legislativo em relação ao Executivo.

Renan, entretanto, foi ao plenário para dizer que procurou o governo para sugerir a substituição do texto.  Disse ainda que chegou a conversar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para avisar sobre a devolução antes de anunciar sua decisão. “Democracia tem que ter todos os poderes fazendo as duas partes”, disse Renan, ao presidir a sessão do Senado. “Foi exatamente o que eu fiz”, emendou, insinuando que o governo, apesar dos avisos, teimou em forçar a medida. “O ajuste é delicado. Fazer um ajuste aumentando o desemprego, onerando a produção, é muito ruim. Isto é um péssimo sinal para nosso país”, criticou Renan.

A avaliação do Planalto é que tanto a recusa ao convite do jantar quanto o anúncio sobre a medida provisória refletem a preocupação de Renan em perder poder junto ao governo, principalmente considerando a expectativa de que seu nome seja incluído na lista de políticos investigados nas denúncias da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Entre os pesos colocados na balança do presidente do Senado estariam, por exemplo, o comando da Transpetro e do Ministério do Turismo.

A devolução da medida provisória pelo presidente do Senado está longe de ser usual.  A última vez que isso ocorreu foi em 2008, no governo Lula, quando o também peemedebista Garibaldi Alves (RN) devolveu a MP das Filantrópicas.

Acenos
Enquanto o Planalto preparava o anúncio da edição do novo projeto de lei, líderes governistas puxavam no Congresso o coro pedindo que Renan reconsiderasse a decisão. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (CE), lembrou que a recondução do peemedebista ao cargo de presidente do Senado ocorreu com o apoio do governo.

“Ao longo desse período, o senhor (Renan) ofereceu um disciplinamento importante e esta foi uma das razões pelas quais muitos de nos apoiamos sua eleição à presidência”, disse Costa, enfatizando procedimentos adotados por Renan em relação a prazos de votação de medidas provisórias e apreciação de vetos da presidente Dilma Rousseff. “Os elogios que estou fazendo não são de ocasião”, disse Costa.

Ele lembrou que as dificuldades políticas enfrentadas atualmente são de todos os políticos – uma referência ao esquema de desvios desvendados na Petrobras. “A questão é política. Vivemos uma dificuldade geral. Há uma dificuldade na política, há uma dificuldade na economia”, emendou.

Antes disso, o líder do governo no Senado, José Pimentel, também fez um apelo para que Renan reconsiderasse. Ele disse que muitas empresas dependem dessa desoneração para continuar funcionando. Outro argumento dado por ele é que o artigo do regimento evocado por Renan para devolver a proposição do governo indica que o presidente do Senado tem esse poder caso o texto contrarie a Constituição. Para o petista, este não era o caso.

Oposição
A oposição, por outro lado, comemorou a atitude de Renan. "Decisão acertada e pedagógica, que coloca o Congresso no lugar que deve estar, como parceiro nas decisões econômicas. Uma das causas do caos na economia é exatamente o viés autoritário do governo de tomar decisões unilateral”, disse o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

“O que faz hoje o presidente o presidente do senado é algo que restabelece a prerrogativa do Congresso Nacional. Essa medida de majoração de impostos já poderia ter chegado no Congresso com pedido de urgência pelo governo e aqui ser aprimorado. O que nós estamos assistindo hoje talvez seja o início de uma nova fase, em que o poder executivo não governará mais sozinho o Brasil, e quem ganha são os brasileiros", afirmou o senador tucano.

"Espero que o relacionamento entre Executivo e Legislativo não fique mais difícil, na verdade o Congresso se apequenou ao longo dos últimos anos, se submeteu a todas as vontades do poder Executivo, mesmo que tardiamente deve ser celebrado este despertar, se esse despertar tivesse sido antes, poderíamos ter evitado a grande quantidades de erros que teve o governo PT", emendou Aécio, que admitiu estar surpreso com o comportamento de Renan.