segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Cunha pede ao STF para continuar preso na carceragem da PF

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A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de sua transferência da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico Penal em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A medida foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. A defesa de Cunha alega que a transferência tem por objetivo forçá-lo a celebrar um acordo de delação premiada.
A Superintendência da PF fica numa região mais central que o Complexo Médico Penal. Além disso, permite um acesso mais fácil aos advogados. Cunha está preso faz dois meses. Em setembro, ele teve o mandato de deputado cassado pela Câmara.
A defesa de Cunha diz que a Polícia Federal pediu a transferência de três presos alegando superlotação: Cunha; o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro; e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Ainda assim, mesmo sendo o único dos três ainda sem condenação na Lava-Jato, e estando há menos tempo preso, foi o único a ser transferido. Dessa forma, conclui a defesa, Moro dispensa tratamento mais gravoso ao ex-presidente da Câmara do que ao outros presos.
"Ao que parece – obtempera-se –, a transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende", diz trecho do pedido.
O documento é assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Alvaro da Silva, Fernanda Reis, Álvaro Chaves e Célio Júnio Rabelo. O relator do caso no STF é o ministro Teori Zavascki, o mesmo dos outros processos da Lava-Jato.