STF proíbe aproximação de Reis e alvos da PF à Praça dos Três Poderes

 Na decisão em que determina mandados de busca e apreensão contra o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), o cantor Sérgio Reis e outros alvos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que os investigados "pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", "inclusive atuando com ameaça de agressões físicas".

No documento de 22 páginas, o ministro determinou ainda que os investigados fiquem proibidos de circular até um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e de senadores. A restrição não se aplica ao deputado Otoni, "em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares".

Além de Otoni e Sérgio Reis, o ministro também determinou instauração de inquérito contra as seguintes pessoas: Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.

O ministro cita uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que sustenta que os investigados "têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos".

Segundo o ministro, as manifestações, as quais classificou como "criminosas e antidemocráticas" estão sendo programadas para a proximidade do feriado em que se comemora a Independência do Brasil, em 7 de setembro, "e os investigados estão se valendo de publicações em redes sociais para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física".

Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições Trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes

Moraes ordenou ainda que os investigados sejam ouvidos pela Polícia Federal e a expedição de ofício às empresas responsáveis por redes sociais para que bloqueiem os perfis deles.

"Os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão são relativos, não podendo ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais", escreveu o ministro ao dizer que "todas as pessoas" estão sujeitas aos limites da lei.

Segundo Alexandre de Moraes, o início dos ataques ao STF ocorreu em 7 de julho deste ano, quando, durante uma transmissão ao vivo intitulada "vamos fechar o Brasil", o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira, "incitou seguidores" a "partirem pra cima" dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI da Covid, respectivamente.

O magistrado também lembra que, no dia seguinte, o mesmo caminhoneiro incitou apoiadores a "exigir" a exoneração dos 11 ministros do Supremo, pedindo, portanto, o fechamento do STF, algo que pode ser enquadrado como crime.

"Na ocasião, diz ter feito um contato com 'o agronegócio', que irá 'apoiar sua causa', e que pretende 'levantar empresários' para 'custear a viagem' de populares até a capital federal e que tem a pretensão de 'salvar o país dessa carniça podre chamada ministros podres do STF'", lembrou o magistrado.

No despacho, o ministro também narra que o cantor Sérgio Reis "sugere que o movimento conta com apoio financeiro" para instalar manifestantes contra o Poder em Brasília "por mais de um mês".

"Seria, em tese, uma forma de forçar os Senadores a aprovarem o afastamento dos magistrados", afirma Moraes.