sábado, 4 de novembro de 2017

Ministério da Transparência decide congelar investigações da Lava Jato

A investigação dos desvios praticados na Petrobras está suspensa por dois anos após decisão do Ministério da Transparência. A alegação é de que foi proposta uma delação premiada a pessoas jurídicas pela empreiteira.

ORG XMIT: 265601_1.tif Fachada do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília, DF. (Brasília, DF, 18.04.2009. Foto de Lula Marques/Folhapress) Em documentos obtidos pela Folha de São Paulo, ficou evidente que durante a paralização das apurações, a construtora não colaborou com a investigação, não confessou ilícitos e as negociações não prosseguiram. 

O congelamento das investigações está sendo utilizado para a proposta de uma negociação mais interessante entre as partes e aceleração do processo.

Apesar dos nomes das empresas não terem sido divulgados pelo Ministério, apurações levantam possibilidade de empresas como a Engevix, Galvão Engenharia e a SBM(Holanda).

o Tribunal de Contas da união não suporta o pedido de pausa na investigação, entendendo que favorece de forma errada as empresas, que podem continuar a fechar contatos públicos enquanto as irregularidades podem prescrever.

Um pedido da Corte propõe um relatório com as causas que estão em andamento, que deveria ser entregue dentro de 60 dias. O caso, que corre em sigilo, seria julgado na última quarta-feira(25) mas houve pedido de vista.

Um exemplo de empresa que foi beneficiada com o gongelamento é a Engevix, após a suspensão de 2 anos (abril/2015 até abril/2017), a empresa somou R$ 61 milhões em lucro de governos já firmados com o governo. Apenas em março deste ano ela foi julgada e condenada em um processo que tramitou no TCU, ficando proibida de articipar de licitações. 

Em relatório sobre o caso, é afirmado que " A suspensão dos processos de responsabilização vai de encontro à finalidade da lei 12.846/2013, que visa atender primordialmente ao princípio da moralidade."

Em resposta, a Engevix criticou o cancelamento de seu acordo com o governo e reforçou, por meio de nota, que "Acreditar que se pode recuperar a popularidade exterminadno empresas é uma aposta perversa". A empresa sustenta que atendeu as exigências do Ministério da Transparência e acusou a Advocacia-Geral da União e o Ministério de má vontade em continuar o tramite. 

O Ministério da Transparência alega que atua de forma regular e buscando o interesse público e que o acordo de leniência é um meio de obtenção de provas.