terça-feira, 17 de outubro de 2017

OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no Brasil



Resultado de imagem para trabalho escravoA Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou "preocupação" pelas mudanças em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília.

"O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional", disse Rosa, que é coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país.
Nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho divulgou um decreto que modifica a definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro a inclusão de empresas na chamada "lista suja", que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, apenas poderá ser considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos pessoais.
O decreto estabelece um conceito "condicionado à situação de liberdade, e não é assim no mundo, a escravidão moderna não é caracterizada assim", lamentou Rosa.
"É uma interpretação da norma bastante restritiva, o que acaba por mudar seu sentido, impossibilitando na prática as operações de combate ao trabalho escravo em todo o país", considerou o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami.
O decreto foi duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho, assim como pela oposição no Congresso, que vê na medida uma ação política do presidente Michel Temer, que aguarda a discussão de uma segunda denúncia contra ele pelo Congresso.
"Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso", avaliou em comunicado o deputado da Rede, Alessandro Molon.
"A nossa preocupação é que de fato não exista nenhum tipo de condução das políticas de luta contra qualquer violação de direitos humanos em benefício de algum tipo de grupo", disse Rosa.
A Secretaria de Inspeção do Ministério de Trabalho rejeitou também o conteúdo do decreto em um comunicado interno divulgado nesta segunda-feira e esclareceu que não participou na elaboração do mesmo.
O documento afirma que "foram detectados vícios técnicos e jurídicos" e aspectos que atentam contra a Constituição, a Convenção 81 da OIT e o Código Penal brasileiro.

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