Kátia Abreu (PMDB-TO) subiu à tribuna nesta terça-feira (21) para dizer que, no período em que comandou o Ministério da Agricultura (2015-2016), foi pressionada por dois deputados do PMDB para não demitir o então superintendente regional do ministério no Paraná, Daniel Gonçalves Filho.
Gonçalves Filho é um dos investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada e descobriu um esquema de corrupção no qual fiscais do Ministério da Agricultura liberavam licenças para frigoríficos sem a devida fiscalização.
Após o pronunciamento de Kátia Abreu, o G1 procurou a senadora, e ela declarou que os dois deputados que a pressionaram para manter Gonçalves Filho no cargo foram Osmar Serraglio (PMDB-PR), atual ministro da Justiça, e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Em seguida, a ex-ministra da Agricultura disse que, mesmo diante da suposta pressão dos parlamentares, decidiu demitir o superintendente. No discurso, ela chegou a afirmar que comunicou a decisão à então presidente Dilma Rousseff, que a disse: "Demita já! Faça o que tem que ser feito."
Procurada, a assessoria de Serraglio informou que o ministro "nega ter feito qualquer tipo de pressão" sobre a então ministra da Agricultura.
A assessoria também divulgou uma nota à imprensa, na qual disse que a indicação de Daniel Gonçalves Filho partiu do ex-deputado Moacir Micheletto, que morreu em 2012.
Ainda na nota, o Ministério da Justiça acrescentou que Serraglio nunca tratou com o governo de "forma individualizada" sobre assuntos relacionados ao então superintendente, mas, sim, sempre falou em nome da bancada do PMDB do Paraná.
Também em nota, o deputado Sérgio Souza afirmou que Daniel Gonçalves foi indicado pela bancada do PMDB do Paraná e, por se tratar de "mera indicação", competia à então ministra "efetuar ou não a nomeação".
Em seguida, o parlamentar afirmou que, quem conhece a ex-ministra, "sabe que ela não é de aceitar e muito menos ceder às pressões."
A nomeação do superintendente
Deflagrada na última sexta-feira (17), a operação apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.
Segundo as investigações, no Paraná, Daniel Gonçalves Filho era um dos comandantes do esquema de recebimento de propinas para liberação e fiscalização irregular de frigoríficos.
De acordo com Kátia Abreu, a nomeação do superintendente regional no Paraná cabia à bancada do PMDB do estado e quem o indicou foram Osmar Serraglio e Sérgio Souza.
A ex-ministra disse que a pressão começou quando o ministério abriu um processo administrativo contra Daniel Gonçalves Filho em razão de um caso de suposto roubo de combustível. À época, disse Kátia Abreu, a corregedoria do órgão recomendou a demissão do então superintendente.
"Eles [Serraglio e Souza] me procuravam e diziam: 'Deixa disso, esquece isso, é bobagem'", disse a peemedebista ao G1.
"Esse cidadão que foi nomeado [Daniel] tinha processos administrativos no ministério. E eu nunca vi, em todo o período em que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá", já havia dito Kátia Abreu em plenário.
Segundo a senadora, a pressão de Serraglio e Souza foi "tão forte" que ela teve de ligar para Dilma para relatar o assunto.
"[Os deputados] insistiram para que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e lhe dizer a minha decisão de demitir e que, com as consequências políticas, eu ia arcar. Ela [Dilma] imediatamente disse: 'Demita já! Faça o que tem que ser feito'. Mas foram dias de pressão no ministério", acrescentou a senadora.
Notas
>>> Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Osmar Serraglio:
Nota à imprensa
Brasília, 21/3/17 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reitera que a indicação do cargo de responsável pelo Ministério da Agricultura no Paraná passou pelo partido. O nome de Daniel Gonçalves Filho, em 2007, surgiu do então deputado Moacir Micheletto e foi chancelado pela bancada do PMDB do Paraná e lá permaneceu nos governos Lula e Dilma.
A senadora Kátia Abreu, então ministra da Agricultura na época, reconheceu hoje em seu discurso que só manteria o superintendente regional no cargo se fosse apoiado por senadores do PMDB. No caso, para o Paraná, ela exigiu a concordância do senador Roberto Requião, o que de fato ocorreu, como ela própria confessou. Assim, Daniel foi ratificado.
Sobre a resistência em nomear, deu-se por haver divergências políticas entre ela e a maioria da bancada, que era a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Cabe lembrar que desde a nomeação do superintendente, sempre que um assunto envolvendo Daniel Gonçalves Filho precisou ser tratado no governo, foi feito em nome da bancada, nunca de forma individualizada. Serraglio destaca ainda que há mais de um ano Daniel Gonçalves Filho não ocupa o cargo na Superintendência Regional do Mapa no Paraná.
>>> Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo deputado Sérgio Souza:
Diante das notícias e afirmações infundadas que tem sido veiculadas nos últimos dias, na condição de parlamentar eleito pelos paranaenses me sinto na obrigação de esclarecer:
- A pessoa de Daniel Gonçalves foi indicado pela bancada do PMDB do Paraná;
- Por se tratar de mera indicação, compete ao Ministro(a) da Agricultura efetuar ou não a nomeação;
- Sobre a assertiva da ex-ministra Kátia Abreu de que teria sofrido pressão dos deputados para nomear o sr. Daniel Gonçalves, quem conhece a ministra sabe que ela não é de aceitar e muito menos ceder às pressões. Aliás, é necessário esclarecer que a então ministra Kátia Abreu foi quem pressionou para votar contra o impeachment da ex-presidente Dilma;
- O trabalho da assessoria parlamentar compreende o acompanhamento de processos em órgãos do Governo Federal. Eventuais desvios de conduta, que foram apontados pela Operação Carne Fraca, deverão ser apurados e os envolvidos terão de prestar os devidos esclarecimentos.
Deputado Federal Sérgio Souza
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