terça-feira, 21 de março de 2017

Gilmar Mendes dá mais prazo para inquéritos contra Aécio...

31.mar.2016 - Aécio Neves cumprimenta o ministro do STF Gilmar Mendes durante seminário em LisboaRelator de dois inquéritos que têm como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes autorizou a prorrogação por 60 dias dos prazos para conclusão das investigações
.Ele também rejeitou arquivar a parte da apuração relativa ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Nas decisões, Gilmar Mendes atende aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 No entanto, disse que, no caso das citações a Eduardo Paes, "os elementos existentes não são sólidos", apesar de haver "o mínimo necessário para o aprofundamento das investigações"."É certo que o inquérito, assim com o processo, tem que andar para frente e não em círculos. Ainda assim, o trancamento do inquérito seria precipitado", afirmou Gilmar Mendes.O inquérito que une Aécio e Paes é o que apura a suposta atuação de parlamentares a fim de maquiar de dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro.

 Na época, Aécio era governador de Minas, e Paes era secretário-geral do PSDB. Os outros dois investigados são Clésio Andrade, então vice de Aécio, e o senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios. Ao rejeitar o pedido de Paes - que afirmou faltar consistência nas informações de Delcídio Amaral -, Gilmar registrou que Delcídio afirmou, em delação, que o então secretário-geral do PSDB intercedeu favoravelmente a um pedido de prorrogação de prazo para apresentação de documentos formulado pelo Banco Rural.

 "Ao menos um pedido de prorrogação de prazo para fornecimento de informações formulado pelo Banco Rural àCPMI foi localizado - solicitação de prazo adicional de cinco dias para fornecer contratos assinados por Marcos Valério", pontuou Gilmar, ao justificar a continuidade das investigações. "Ressalto que, no momento,não há indiciamento ou acusação formulada. Há um esforço para elucidar se houve fato típico e, em caso positivo, apontar seus responsáveis", disse o ministro....