terça-feira, 21 de março de 2017

Gilmar Mendes critica vazamento de lista de Janot e fala em descarte de provas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (21), durante sessão da 2ª Turma da Corte, a possibilidade de que teria partido do próprio MPF (Ministério Público Federal) o vazamento do nome de parte dos alvos dos 83 pedidos de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  
Mendes fez referência à coluna da Ombudsman do jornal "Folha de S.Paulo", Paula Cesarino Costa, publicada neste domingo (19), na qual a jornalista afirma que o vazamento dos nomes foi feito por membros do MPF numa "entrevista coletiva em off" com jornalistas. 
Nas conversas em off, os jornalistas se comprometem a não revelar a fonte das informações. A prática é protegida pela Constituição Federal. Mas a lei pune o servidor público que fornecer informações sobre as quais teria o dever de guardar sigilo.
Ao apresentar os pedidos de inquérito, Janot solicitou que o STF suspendesse o sigilo dos processos. O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, ainda não decidiu sobre a abertura dos inquéritos ou a suspensão do sigilo. Por enquanto, os processos permanecem sob segredo de Justiça, mas a imprensa já divulgou nomes de políticos envolvidos.
Descrição: https://t.dynad.net/pc/?dc=5550001892;ord=1490125875038Descrição: https://t.dynad.net/pc/?dc=5550001577;ord=1490125884166"Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime. E os procuradores certamente não desconhecem", disse Mendes.
"Respeitem a lei. Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei", disse Gilmar hoje.
"E é grande nossa responsabilidade sob pena de transformarmos o tribunal [o STF] num fantoche, um fantoche da Procuradoria-Geral da República", afirmou o ministro.
"Mais grave é que a notícia da conta dessa pratica dentro da estrutura da Procuradoria-Geral da República. Isso é constrangedor", afirmou o ministro.
Descartar provas
Ao criticar outros casos de vazamentos de informações de ações da polícia, Mendes afirmou que as provas divulgadas de forma ilegal podem ser descartadas dos processos. 
"Eu mesmo me manifestei publicamente sobre esse lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, numa espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente", disse. "Eu acho que nós devemos considerar esse aspecto", afirmou.
O ministro fez a afirmação sem se referir de forma direta aos pedidos de inquérito da Procuradoria com base nas delações da Odebrecht, e logo após criticar a divulgação de áudio de conversa do ministro Osmar Serraglio (Justiça) em conversa com investigado na Operação Carne Fraca, que apura suposta fraude à fiscalização a frigoríficos.
Segundo Mendes, os vazamentos tem "propósito destrutivo" e podem se tratar de "chantagem explícita" com o objetivo de "desmoralizar a autoridade pública.
Vazamento é eufemismo para um crime
Mendes também cobrou que a Procuradoria-Geral da República prestasse explicações sobre o caso ao STF.
"A Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este tribunal explicação sobre esses fatos", disse. "Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação está abusando de seu poder, e isso precisa ser dito em bom tom", afirmou o ministro.
"Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime. E os procuradores certamente não desconhecem", disse Mendes.
Subprocuradora diz não saber de vazamentos
A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, presente à sessão da 2ª Turma, afirmou não ter informações sobre os fatos narrados pela "Folha", mas afirmou que os direitos dos investigados devem ser respeitados.
"O princípio da legalidade deve ser respeitado. Todos nós em algum momento podemos estar naquela situação", disse. "Então queria dizer que essa sua insatisfação, essa insurgência, ela tem que ser compartilhada com todas as instituições e principalmente pela mídia", afirmou a procuradora.