domingo, 19 de março de 2017

Fim do Foro Privilegiado


O Senador Raimundo Lira (PMDB) é um dos 41 Senadores que assinaram o Requerimento para dar urgência à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o Foro Privilegiado para crime comum. O relator do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de novembro do ano passado é o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Raimundo Lira confirmou a assinatura e enviou uma mensagem aos paraibanos. “Tenho a satisfação de informar à opinião pública do meu estado, a Paraíba, que assinei o pedido de urgência para a tramitação da PEC 10/2013, que altera o Foro Privilegiado. Portanto, foi uma decisão que atende às expectativas da maioria do povo da Paraíba e do povo do meu País”
O pedido de urgência deverá ser entregue ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na próxima terça-feira.
A PEC, do Senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades suspeitas de terem cometido de crime comum. Nesses casos, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.
Apoiadores – Abaixo, a lista completa dos Senadores que apoiaram a urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado:
Acir Gurgacz (PDT-RO), Alvaro Dias (PV-PR), Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cidinho Santos (PR-MT), Cristovam Buarque (PPS-DF), Dário Berger (PMDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (PSD-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PSC-MS), Raimundo Lira (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Reguffe (sem partido-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Romário (PSB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), Thieres Pinto (PTB-RR), Thieres Pinto (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Assessoria de Imprensa