quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

STF suspende nomeação de filho de Crivella para a Casa Civil

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Segundo o ministro, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública. A decisão do ministro ainda não foi divulgada na íntegra.
O pedido foi feito pelo advogado Victor Travancas. Quando a ação foi proposta, a prefeitura do Rio defendeu a legalidade na nomeação: “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, diz a nota.
Horas depois da decisão, Marcelo Hodge publicou uma foto no Instagram em que aparece numa reunião na Prefeitura do Rio com a mensagem: "Acredito que Compromisso é Participação. Se dermos a chance de todos participarem, criamos a possibilidade de todos se comprometerem. #PrefeituraDoRio2017".

O especialista em direito constitucional e autor da ação que pediu a suspensão da nomeação do filho de Marcelo Crivella, em nota, disse estar feliz com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello e que a anulação é uma homenagem ao princípio republicano.
Leia a nota na íntegra:
"Como Cidadão e Advogado fico feliz com a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em suspender a nomeação do filho do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella, para Secretário Chefe da Casa Civil, nos autos da Reclamação Constitucional n. 26303, que ajuizei no dia 03/02/2017. 

A decisão é uma homenagem ao Princípio Republicano e busca por fim ao desejo dos governantes - como é o caso do Bispo Marcelo Crivella - de agirem como se estivessem no regime monárquico, deixando o poder por vias hereditárias aos seus filhos, como se eles fossem príncipes, mesmo sem possuírem capacidade técnica reconhecida para os cargos aos quais são nomeados. 

O Ministro Marco Aurélio, que já atua há mais de 25 anos no STF, mais uma vez deixa a sua marca no combate a corrupção e a imoralidade, e manda um recado claro a todos os governantes do país para que busquem se adaptar ao novo tempo em que vivemos no Brasil, onde todos os cidadãos exigem respeito da classe política."