quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

PMDB sofre derrota com a suspensão de posse de ministro

PMDB sofre derrota com a suspensão de posse de ministroNo mesmo dia em que o Senado decidiu por indicar o nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), citado na Operação Lava-Jato, para um dos cargos mais importantes da Casa — a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) —, a cúpula peemedebista sofreu um revés: o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do ministro Moreira Franco como Secretário-Geral da Presidência, nome também mencionado no escândalo de corrupção. A mudança gera um problema imediato ao governo. A Advocacia-Geral da União recorrerá da decisão.

Moreira é citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho como beneficiário de um esquema de pagamento de propina para financiar campanhas eleitorais. Ele era secretário do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) e uma pasta foi criada para torná-lo ministro três dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, homologar as 77 delações da Odebrecht. 

No dia do anúncio, o presidente Michel Temer classificou o ato como “apenas uma mera formalidade”, já que Moreira trabalhava no governo. Com o argumento, governistas, inclusive Moreira, trabalhavam normalmente na noite de ontem no Palácio do Planalto. “O governo tem certeza de que essa decisão será derrubada. O caso dele é diferente do Lula porque ele já estava no governo”, comentou o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Mesma situação

No despacho, o magistrado compara a situação de Moreira a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja nomeação para chefe da Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes. “É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”, destaca o juiz federal.

A liminar repercutiu no plenário do Senado. Pivô de um conflito com o Judiciário no ano passado, quando chamou o juiz federal que autorizou a Operação Métis contra policiais legislativos de “juizeco”, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), classificou a decisão como “um horror, uma distorção institucional”. “Mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Autor de um pedido de investigação contra Moreira Franco e Michel Temer à Procuradoria-Geral da República, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão. “A suspensão de uma nomeação que não cumpria os pré-requisitos e que contrariava a lógica do próprio Judiciário”, comentou. “Já vimos esse filme. Ainda dá tempo de Temer rever essa nomeação e a recriação desse ministério. Caso contrário, amargará o mesmo que Lula quando “espertamente” quis virar ministro para ganhar foro”, acrescentou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Divisão

Antes da suspensão de Moreira Franco, a definição do nome peemedebista que presidirá a CCJ movimentou o Senado. Diante da desistência do concorrente, Raimundo Lira (PB), o partido elegeu por aclamação o senador Edison Lobão (MA). Aliado de Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney, Lobão não sente constrangimento em estar citado na Lava-Jato e conduzir os trabalhos do colegiado que vai sabatinar o ministro licenciado Alexandre de Moraes para o Supremo. “A investigação não deve molestar a ninguém. Se houve alegação contra mim, é caluniosa, é bom que seja investigado para que eu possa demonstrar que não passa de uma calúnia”, comentou Lobão, acrescentando que “dorme tranquilamente”.

Apesar de negar ressentimentos, Lira optou por abandonar a disputa que, segundo ele, teve interferências externas. O senador abriu mão até de uma vaga como titular da CCJ. “A proposta era decidir quem seria o indicado votando na bancada e eu não aceitei porque houve ingerência externa no processo, e não foi do governo.” Questionado se foi de Sarney, limitou-se a responder “não sou eu que estou dizendo”.