quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

PF diz que Rodrigo Maia defendeu interesses da OAS no Congresso

BRASÍLIA - A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal relatório com as conclusões do inquérito que investigou relações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a empreiteira OAS. No caso que está vinculado à Operação Lava-Jato, a PF sustenta haver indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Rodrigo Maia não chegou a ser formalmente indiciado pela PF. No Supremo, os inquéritos costumam ficar sob controle do Ministério Público Federal e os atos todos precisam ser submetidos ao relator, no caso o ministro Edson Fachin. No caso da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) a PF chegou a propor seu indiciamento. A defesa questionou a legalidade da medida proposta pelo delegado do caso, mas o STF não chegou a examinar o recurso porque logo em seguida o MPF pediu abertura de ação penal e a dúvida sobre a legalidade do indiciamento perdeu sentido.

Apesar de não proporem o indiciamento de Maia, os investigadores apontaram os elementos que acreditam ser suficientes para instauração de processo contra o deputado. A decisão, no entanto, de mover ou não ação criminal contra Maia depende do Ministério Público Federal. Caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot analisar o relatório do inquérito e decidir se já há elementos para oferecer denúncia, ou se é necessário pedir que a apuração continue.
A investigação foi iniciada a partir de mensagens de celular trocadas entre Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e o atual presidente da Câmara. Em nota, o presidente da Câmara afirmou que não recebeu qualquer vantagem indevida da construtora em troca de votação em projeto de lei. Ele sustentou ainda que, nos cinco mandatos como deputado federal, sempre voltou “de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência”.
Segundo a Polícia Federal, Rodrigo Maia prestou "favores políticos" e defendeu interesses da OAS no Congresso em 2013 e em 2014. Os investigadores citam a apresentação de uma emenda à medida provisória que definia regras para a aviação regional. O texto, segundo informou o JN, teria beneficiado a construtora.

O relatório afirma ainda que Rodrigo Maia teria pedido à empreiteira doações para campanhas eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014. Esses recursos, segundo revelou o JN, teriam sido repassados à campanha do pai do presidente da Câmara, César Maia, ao Senado. As doações foram registradas na Justiça Eleitoral, mas os investigadores sustentam que a doação seria uma forma de esconder a origem ilícita dos recursos. No relatório final, a PF afirma que há "fortes indícios" da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a Polícia Federal, "não restam dúvidas da atuação clara, constante e direta" de Maia na defesa de interesses da OAS no Congresso Nacional.

A PF aponta, ainda, que há "indícios suficientes" de que Maia praticou atos entre 2013 e 2014 para beneficiar a OAS, atuando "como uma espécie de representante da empresa" na Câmara. "Com base em toda a prova colhida no decorrer da presente investigação, logrou-se êxito em confirmar integralmente a hipótese inicial aventada, qual seja, a de que o deputado federal Rodrigo Maia efetivamente praticou diversos atos na defesa de interesses da Construtora OAS, durante os anas de 2013 e 2014, tendo, em contrapartida, solicitado doações eleitorais ao presidente da pessoa jurídica, José Aldemário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro]", diz a PF.

Como é presidente da Câmara, Rodrigo Maia só pode ser julgado pelo plenário do STF. Portanto, seu caso não ficará restrito à Segunda Turma do Supremo, que é composta por apenas cinco ministros. No plenário, Fachin é o relator. O novo ministro indicado por Michel Temer, Alexandre de Moraes, é o revisor. (colaborou Júnia Gama)