quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Justiça Federal do RJ suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

Resultado de imagem para temer vergonhaA Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorreu da decisão à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo a assessoria de Moreira Franco, ele não se pronunciará.
Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã desta quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após recurso apresentado pela AGU.
A decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, foi tomada ao analisar ação popular movida pelo advogado José Agripino da Silva Oliveira.
"Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz a decisão da juíza.
Ela concordou com os argumentos do autor da ação de que a nomeação de Moreira Franco afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
O argumento é que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, a fim de ganhar o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira Franco é citado nas delações, que estão sob segredo de Justiça, mas não há inquérito aberto para investigá-lo. Após tomar posse, na semana passada, o ministro disse que o objetivo da nomeação era"fortalecer" a Presidência. Temer afirmou que era uma "formalização"porque, segundo ele, Moreira já atuava como ministro.

Perdão' a Temer

A magistrada do Rio se desculpou com o presidente Michel Temer por sua decisão. "Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade às suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado".
Ainda de acordo com a decisão, a atitude de Temer foi similar à da presidente afastada Dilma Rouseff, quando nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. A primeira decisão contra a nomeação de Moreira Franco, expedida por um juiz de Brasília, também citava a nomeação de Lula.
"Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva."

Cronologia do caso

Relembre o que aconteceu desde a nomeação de Moreira Franco como ministro.
  • O presidente Michel Temer recriou a Secretaria Geral da Presidência e, no último dia 3, nomeou para o posto Wellington Moreira Franco. Até então, Moreira era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, função que não tinha status de ministro.
  • A nomeação de Moreira Franco virou objeto de críticas de parlamentares da oposição, sob o argumento de que o objetivo foi "blindar" o ministro, citado em depoimento de um dos delatores de investigações na Operação Lava Jato – como ministro, ele ganhar o chamado "foro privilegiado" e só pode ser investigadado com autorização do Supremo Tribunal Federal.
  • Partidos e parlamentares decidiram então recorrer à Justiça para suspender a nomeação de Moreira Franco. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recorreu à Justiça Federal do Amapá; o PSOL entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília; o partido Rede pediu o afastamento de Moreira ao Supremo Tribunal Federal (STF); um grupo de parlamentares de oposição fez uma representação à Procuradoria-Geral da República.
  • Nesta quarta-feira (8), um juiz federal do Distrito Federal concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendia a nomeação do ministro, ao analisar ação impetrada por três cidadãos. A Advocacia Geral da União recorreu no mesmo dia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
  • Nesta quinta (9), o TRF-1 cassou a liminar concedida pelo juiz de Brasília.
  • Após o anúncio da cassação da liminar do juiz de Brasília, uma juíza federal do Rio de Janeiro, ao analisar ação impetrada por um advogado, voltou a suspender a nomeação de Moreira. A AGU recorreu ao TRF da 2ª Região.