Juiz bloqueia bens do ministro Blairo Maggi

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, ordenou nesta quarta-feira o bloqueio de 4 milhões de reais do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), do conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Sérgio Ricardo e de outros seis investigados na Operação Ararath. Maggi teve 403 mil reais bloqueados. Bortolussi acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado no âmbito da Ararath que investiga um esquema de lavagem de dinheiro supostamente desviado do Tesouro de Mato Grosso.

Na mesma decisão, o magistrado ordenou afastamento de Sérgio Ricardo sob acusação de comprar cadeira na Corte de Contas com recursos recebidos de um suposto esquema de corrupção na gestão do ex-governador Blairo Maggi.

Também são investigados e alvos da ação de improbidade os ex-conselheiros do TCE Alencar Soares Filho e Humberto Bosaipo, o ex-secretário Eder Moraes (Fazenda), os empresários Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Soares, o ex-deputado José Riva, e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Na ação civil pública, a Promotoria sustenta que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares no Tribunal de Contas do Estado “com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção”. O valor da cadeira, segundo as investigações, chegou a 12 milhões de reais. Alencar teria admitido recebimento de 4 milhões de reais.

“Defiro em sede de liminar o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4 milhões, solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.)”, decidiu Luís Bortolussi.

Da ação faz parte a delação premiada do empresário Júnior Mendonça. Mendonça contou que em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, 4 milhões de reais para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.

O Ministério Público afirma que Alencar vendeu sua vaga por 12 milhões de reais. O ex-conselheiro “auferiu vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção), bem como provocou dano ao erário ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.