Governo envia nesta terça-feira projeto de aposentadoria aos 65 anos

Brasília – Homens e mulheres terão de trabalhar até os 65 anos para requerer a aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou ontem o líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A afirmação foi feita por ele após uma reunião do presidente da República, Michel Temer, com ministros e líderes da base aliada no Palácio do Planalto. A idade mínima valerá tanto para servidores públicos, quanto para trabalhadores do setor privado. Ele comentou que a medida vai valer ainda para parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, policiais federais e rodoviários.
O parlamentar ainda detalhou que uma regra de transição será definida para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos. Quem estiver abaixo dessa faixa etária se submeterá às novas regras para concessão de benefícios, que serão encaminhadas hoje ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entretanto, ele não detalhou quais serão as normas da transição, mas técnicos da equipe econômica informaram que será necessário pagar um pedágio de 50% sobre o tempo restante de contribuição.O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, dará uma coletiva hoje de manhã no Palácio do Planalto para detalhar a reforma. Atualmente, não existe idade mínima para aposentadoria. Homens podem requerer o benefício após 35 anos de contribuição e mulheres, após 30. Há ainda a opção de solicitar o benefício aos 65 anos, no caso dos segurados do sexo masculino, e aos 60, para as seguradas. Nesses dois últimos casos são necessários pelo menos 15 anos de recolhimentos ao INSS.

Jucá ainda detalhou que um projeto de lei será encaminhado ao Legislativo para alterar as normas de aposentadorias dos integrantes das Forças Armadas. Por outro lado, policiais civis e militares, além de bombeiros, ficarão de fora da reforma da Previdência. Os governos estaduais é que deverão encaminhar às assembleias legislativas propostas para alterar as regras para que essas categorias passem para a inatividade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), detalhou que a proposta será votada na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na quarta-feira será instalada uma comissão especial para analisar a PEC. Ele avaliou que o texto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até junho do próximo ano. “Essa emenda é decisiva para o futuro do Brasil. Tenho certeza de que quem tem interesse de investir no país está olhando essa votação como fundamental para equilibrar as contas públicas”, disse.

MUDANÇAS Durante a reunião com líderes da base aliada e ministros, Temer detalhou que o déficit da Previdência Social chegará a R$ 181 bilhões no próximo ano. Até dezembro, a expectativa do governo é de que rombo será de R$ 151 bilhões. Para o presidente da República, a reforma é um tema “espinhoso” e precisa ser debatido com equilíbrio, serenidade e paciência. “Essa medida é essencial para que o teto de gastos seja efetivo. Se a reforma não for feita coloca em risco as aposentadorias dessa geração e das futuras. É uma relação de longo prazo”, destacou. Saiba mais: Déficit da Previdência em 2017 deverá ser de R$ 183 bilhões, diz Planejamento. 

O chefe do Executivo argumentou que a reforma é a única forma de garantir a continuidade da Previdência. “Sempre fizemos pequenas reformas. Eu mesmo fui relator de uma reforma previdenciária. Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós a que batam nas portas do poder público e nada recebam”, ponderou.

Temer aproveitou a reunião para fazer declarações favoráveis ao trabalho de Henrique Meirelles, a frente do Ministério da Fazenda. Conforme ele, o trabalho feito pela equipe econômica é importante para a recuperação do país. “Tanto Meirelles quanto os demais vêm promovendo o ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidades do país. Tudo, aliás, é feito de uma maneira gradual e responsável.Tenho, com toda a franqueza, absoluta convicção que daqui a dois anos entregaremos um país organizado, pacificado”, comentou.

VOTAÇÃO LIGEIRA

Na reunião de ontem convocada pelo presidente Temer para anúncio do projeto de reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que encaminhará o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que recebê-lo. Ele quer a votação concluída já na semana que vem, para que a proposta seja levada à comissão especial. A apreciação em plenário está prevista para 2017, para então ser remetida ao Senado.