quinta-feira, 5 de maio de 2016

STF decide afastar Cunha do mandato na Câmara

STF decide afastar Cunha do cargo de deputado | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CPO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nessa quinta-feira o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal, divulgou o jornal Folha de São Paulo nesta sexta-feira.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Cunha foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso 5 milhões de dólares em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.
Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na tarde desta quinta o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada nessa terça na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de 5 milhões de dólares de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, seu exercício por um réu.