Um projeto de decreto na Câmara dos Deputados protocolado por dez membros da Casa pretende cancelar o decreto nº 8727, assinado pela presidente Dilma Rousseff em 28 de abril, que concede aos transexuais e travestis que trabalham no serviço público federal o direito de usarem o nome social em seus crachás e documentos oficiais.
O PDC 395/2016, de autoria do deputado João Campos (PRB-GO), foi assinado ainda por deputados do PSDB, PV, PR, PHS, PSC, PROS, DEM e PSB. Um dos argumentos utilizados para a defender a proposta do deputado afirma que Dilma teria assinado a decisão "no apagar das luzes".
João Campos é um dos líderes da bancada evangélica, além de ser autor da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa permitir às entidades religiosas o direito de contestar a constitucionalidade das leis frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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