quinta-feira, 28 de abril de 2016

Cunha emplaca aliado em comissão que julgará seus recursos

Com atraso de dois meses, as 25 comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas na próxima semana, após os líderes dos partidos definirem nesta quinta-feira a divisão do comando dos colegiados. Com a maior bancada da Casa, o PMDB comandará as principais comissões, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado paranaense Osmar Serraglio deve ser o escolhido para ficar à frente da CCJ. A comissão, neste ano, será responsável por analisar os recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

Serraglio é também alinhado com a bancada ruralista e foi o relator da proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo o poder de demarcar terras indígenas e o transfere para o Congresso Nacional.

O PMDB também presidirá as comissões de Finanças e Tributação e Viação (será indicada para a presidência a deputada paraense Simone Morgado) e Viação e Transportes (que deve ser presidida pelo deputado fluminense Washington Reis).

O PT divulgou na tarde de hoje os deputados que vão presidir comissões controladas pela legenda. Léo de Brito (AC) foi escolhido para presidir a Comissão de Fiscalização e Controle; o deputado Padre João (MG) vai comandar a Comissão de Direitos Humanos, e Chico D'Angelo (RJ) ficará à frente da Comissão de Legislação Participativa.

O PSDB presidirá Defesa do Consumidor, Relações Exteriores e a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. As três comissões que serão presididas pelo PSDB serão Defesa do Consumidor, Defesa do Idoso e Relações Exteriores. O PP, que cresceu a bancada com a “janela partidária”, terá as presidências das comissões de Agricultura e Seguridade Social e Família.

As comissões de Minas e Energia e Defesa dos Direitos da Mulher serão presididas por deputados do PR. O PSB comandará Integração Nacional e Meio Ambiente, já o PSD ficará com as comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A lista segue com Ciência e Tecnologia (DEM), Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PSC), Desenvolvimento Econômico (SD), Educação (PTB), Esporte (PRB), Participação Legislativa (PCdoB), Segurança (PTN) e Trabalho (PDT). Partidos como PSOL, PMB e Rede não ficaram com nenhuma presidência de comissão.


As indicações para compor as comissões devem ser feitas até a próxima terça-feira, dia 3, e só no dia seguinte haverá a instalação dos trabalhos. Nesse ano, a instalação dos colegiados ocorreu com atraso, porque a Câmara esperou a mudança de partidos dos deputados permitida pela janela para que as comissões fossem divididas de acordo com o tamanho das bancadas após o troca-troca.

A Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores, será presidida este ano pelo PMDB da Câmara e a indicação será o deputado Sérgio Souza (PR).


CUNHA MINIMIZA INDICAÇÃO CCJ

Eduardo Cunha minimizou o fato de Serraglio ter sido indicado para presidir a CCJ. Ele elogiou o deputado, que foi relator da CPI do Mensalão, e afirmou que "toda a bancada do PMDB é sua aliada".

— Toda a bancada do PMDB é minha aliada política, qualquer um, e o deputado Osmar Serraglio é um dos melhores quadros dessa casa, relator da CPI do Mensalão. Graças a ele, muitas das condenações do mensalão puderam ocorrer. Ele tem um grande mérito no combate à corrupção do PT no governo. A discussão dentro do PMDB não está se dando por ser Eduardo Cunha, está se dando dentro da lógica de poder da bancada e de reunificação da bancada, e isso vai propiciar uma facilidade dessa união.
Perguntado se esperava celeridade no julgamento de um dos recursos que estão na comissão, sobre seu processo no Conselho de Ética, já que o PMDB controlará a CCJ, o peemedebista disse que deverá apresentar novos recursos e que qualquer recurso deve, em sua opinião, ser julgado de forma célere.

— Não tem sé esse (recurso), deverão haver outros recursos meus. Deveria ter celeridade na apreciação de um recurso dessa natureza em qualquer circunstância, nada a ver com o PMDB. Mas não é o fato de caber ao PMDB a CCJ que haverá ou não celeridade - afirmou, explicando que, por um acordo político, o PP controlou a comissão no ano passado, mas que já estava acordado que ela voltaria às mãos do PMDB este ano.
PICCIANI: GESTO DE UNIFICAÇÃO
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), explicou que sua indicação para a presidência da CCJ seria a o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), mas foi pedido pelo grupo que votou contra sua recondução na liderança do partido e que trabalhou pelo impeachment que fizesse um gesto de unificação da bancada e aceitasse Osmar Serraglio (PMDB-PR). Picciani disse que conversará com Pacheco para que ele aceite a indicação, com o compromisso de ser apoiado em 2017 para a função. Perguntado sobre a possibilidade de Serraglio favorecer Cunha no comando da CCJ, Picciani negou:
— O deputado Osmar Serraglio tem um histórico de correção, de conduta ilibada, atuou como relator da CPI dos Correios, uma atuação muito marcante. Portanto é alguém comprometido com a transparência, comprometido com a correção, com a coisa pública e com a correção na política. Não imagino que o deputado Osmar Serraglio ou o deputado Rodrigo Pacheco tomariam qualquer tipo de medida não republicana, que não prevista no regimento. Eu não quero falar de quem as pessoas são próximas ou não.